TJPB - 0802682-81.2023.8.15.0231
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Processo: 0802682-81.2023.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc., Trata-se de pedido de destruição de armas de fogo formulado pela autoridade policial.
O Ministério Público não manifestou oposição ao pedido.
Assim sendo, com fulcro no art. 276 do Código de Normas Judicial no Tribunal de Justiça da Paraíba e no art. 25 do Estatuto do Desarmamento, determino o encaminhamento da arma apreendida nos autos do processo para o Comando do Exército para os devidos fins.
Ciência as partes.
Cumpra-se as demais providências já determinadas no(a) despacho/decisão anterior.
Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas.
CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito -
25/04/2025 20:56
Baixa Definitiva
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25/04/2025 20:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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25/04/2025 20:55
Transitado em Julgado em 06/02/2025
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06/02/2025 00:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:25
Decorrido prazo de DAVID RUFINO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:05
Decorrido prazo de DAVID RUFINO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
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28/01/2025 00:06
Decorrido prazo de DAVID RUFINO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
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23/01/2025 11:52
Juntada de Petição de cota
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12/12/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 14:01
Não conhecido o recurso de DAVID RUFINO DA SILVA - CPF: *46.***.*04-97 (APELANTE)
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05/12/2024 11:07
Conclusos para despacho
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05/12/2024 10:51
Recebidos os autos
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05/12/2024 10:51
Juntada de expediente
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17/10/2024 15:42
Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
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15/10/2024 13:33
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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12/10/2024 00:07
Decorrido prazo de DAVID RUFINO DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
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24/09/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 15:27
Conclusos para despacho
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19/09/2024 15:27
Juntada de Certidão
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19/09/2024 10:43
Recebidos os autos
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19/09/2024 10:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/09/2024 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
COTA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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