TJPB - 0806608-03.2020.8.15.2001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/11/2023 09:35 Arquivado Definitivamente 
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                                            22/11/2023 09:35 Juntada de Certidão 
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                                            31/10/2023 21:41 Juntada de documento de comprovação 
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                                            31/10/2023 21:37 Juntada de cálculos 
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                                            27/10/2023 14:18 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            27/09/2023 10:09 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            27/09/2023 09:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/09/2023 09:53 Juntada de cálculos 
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                                            13/07/2023 09:43 Determinado o arquivamento 
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                                            12/07/2023 11:42 Conclusos para despacho 
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                                            12/07/2023 11:41 Juntada de Certidão de decurso de prazo 
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                                            07/07/2023 09:29 Decorrido prazo de SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA em 29/06/2023 23:59. 
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                                            13/06/2023 03:49 Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023. 
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                                            13/06/2023 03:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023 
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                                            12/06/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
 
 MÁRIO MOACYR PORTO Av.
 
 João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806608-03.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
 
 E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.
 
 João Pessoa-PB, em 11 de junho de 2023 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
 
 Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
 
 Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
 
 Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
 
 No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
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                                            11/06/2023 19:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/06/2023 19:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2023 08:05 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            08/05/2023 05:01 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            19/04/2023 12:16 Deferido o pedido de 
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                                            12/04/2023 11:50 Conclusos para despacho 
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                                            31/03/2023 13:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/03/2023 08:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/03/2023 08:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/03/2023 08:49 Transitado em Julgado em 07/03/2023 
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                                            02/02/2023 21:36 Decorrido prazo de IVISSON LEANDRO BEZERRA DE SOUZA em 27/01/2023 23:59. 
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                                            01/12/2022 12:56 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            18/11/2022 13:53 Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            10/10/2022 12:55 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            13/08/2022 01:26 Decorrido prazo de ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR em 12/08/2022 23:59. 
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                                            10/07/2022 19:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/07/2022 19:55 Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40) 
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                                            09/07/2022 10:18 Julgado procedente o pedido 
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                                            08/07/2022 09:10 Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            07/07/2022 18:25 Conclusos para decisão 
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                                            07/07/2022 15:40 Decretada a revelia 
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                                            20/06/2022 22:37 Conclusos para despacho 
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                                            20/06/2022 22:37 Juntada de Certidão de decurso de prazo 
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                                            18/05/2022 04:31 Decorrido prazo de IVISSON LEANDRO BEZERRA DE SOUZA em 17/05/2022 23:59:59. 
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                                            18/04/2022 10:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            18/04/2022 10:47 Juntada de diligência 
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                                            30/03/2022 22:06 Expedição de Mandado. 
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                                            23/03/2022 11:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/03/2022 08:29 Conclusos para despacho 
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                                            23/03/2022 08:29 Juntada de Certidão de decurso de prazo 
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                                            23/03/2022 01:38 Decorrido prazo de SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA em 22/03/2022 23:59:59. 
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                                            15/03/2022 13:34 Juntada de Certidão 
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                                            26/01/2022 12:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/11/2021 12:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/11/2021 20:24 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            08/11/2021 20:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2021 20:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/10/2021 03:14 Decorrido prazo de ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR em 04/10/2021 23:59:59. 
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                                            03/09/2021 12:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2021 12:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/08/2021 10:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/08/2021 17:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/08/2021 15:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/07/2021 19:14 Conclusos para decisão 
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                                            26/07/2021 18:38 Outras Decisões 
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                                            26/07/2021 18:30 Conclusos para decisão 
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                                            26/07/2021 12:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/07/2021 01:18 Decorrido prazo de ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR em 23/07/2021 23:59:59. 
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                                            01/07/2021 21:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/02/2021 08:24 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            04/02/2021 08:24 Juntada de Petição de diligência 
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                                            04/02/2021 08:14 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            04/02/2021 08:14 Juntada de Petição de diligência 
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                                            02/02/2021 10:04 Expedição de Mandado. 
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                                            02/02/2021 10:02 Expedição de Mandado. 
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                                            27/01/2021 18:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/12/2020 11:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/11/2020 12:05 Conclusos para decisão 
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                                            05/11/2020 12:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/09/2020 15:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/09/2020 20:20 Outras Decisões 
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                                            03/02/2020 15:38 Conclusos para despacho 
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                                            03/02/2020 13:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/02/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/11/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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