08/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:02

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 30/05/2025.
30/05/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2512/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0803611-08.2024.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: CLAUDENICE VICENTE DOS SANTOS CPF: *02.***.*08-20 ADVOGADO: PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA DEVEDOR: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

PROCURADOR-GERAL MUNICÍPIO O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Sr.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 4.442,28 (quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 18/12/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 24/01/2024, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 09/04/2025.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24012414473470500000079652710 Procuração e Declaração de Pobreza Documento de Comprovação 24012414473606700000079652717 Contrato de Honorários Advocatícios Documento de Comprovação 24012414473680300000079652718 Documento Pessoal - RG Documento de Identificação 24012414473771200000079652719 Comprovante de Residência Documento de Comprovação 24012414473842400000079652720 Declaração de Tempo de Contribuição Documento de Comprovação 24012414473919600000079652721 Fichas Financeiras Documento de Comprovação 24012414473992600000079652722 Lei 10.293-2014 Outros Documentos 24012414474063000000079652724 Lei Ordinária 12467 2013 de João Pessoa PB Outros Documentos 24012414474183900000079653127 Sentença Paradigma - 01 Outros Documentos 24012414474265000000079653129 Sentença Paradigma - 02 Outros Documentos 24012414474336700000079653130 Sentença Paradigma - 03 Outros Documentos 24012414474407600000079653131 Sentença Paradigma - 04 Outros Documentos 24012414474478700000079653132 Sentença Paradigma - 05 Outros Documentos 24012414474566000000079653133 Sentença Paradigma - 06 Outros Documentos 24012414474641700000079653134 Sentença Paradigma - 07 Outros Documentos 24012414474719800000079653135 Sentença Paradigma - 08 Outros Documentos 24012414474786200000079653136 Sentença Paradigma - 09 Outros Documentos 24012414474856500000079653137 Sentença Paradigma - 10 Outros Documentos 24012414474922400000079653140 Sentença Paradigma - 11 Outros Documentos 24012414474990100000079653141 Sentença Paradigma - 12 Outros Documentos 24012414475074200000079653142 Sentença Paradigma - 13 Outros Documentos 24012414475154000000079653143 Sentença Paradigma - 14 Outros Documentos 24012414475221700000079653144 Sentença Paradigma - 15 Outros Documentos 24012414475317100000079653145 Sentença Paradigma - 16 Outros Documentos 24012414475397800000079653147 Sentença Paradigma - 17 Outros Documentos 24012414475466700000079653148 Sentença Paradigma - 18 Outros Documentos 24012414475536800000079653149 Sentença Paradigma - 19 Outros Documentos 24012414475617900000079653150 Sentença Paradigma - 20 Outros Documentos 24012414475685500000079653152 Sentença Paradigma - 21 Outros Documentos 24012414475759000000079653154 Despacho Despacho 24020212294732800000079803894 Petição Petição 24020714355199100000080272231 Certidão de Casamento Documento de Comprovação 24020714355345700000080272233 Consulta CPF - Receita Federal Documento de Comprovação 24020714355415300000080272234 Despacho Despacho 24021611084307800000080549797 Expediente Expediente 24022008184249200000080710565 Contestacao.-assinado.pdf Contestação 24031408501500000000081946785 Impugnação Réplica 24031417430266700000081991323 Expediente Expediente 24041912302166600000083752046 Manifestação Petição 24041913092087900000083755229 .Peticao.+Provas-assinado.pdf Petição 24042010061100000000083780130 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622020878600000092763402 Projeto de sentença Projeto de sentença 24111812142874200000093758093 Fale conosco Sentença 24111920271969000000093990745 Fale conosco Sentença 24111920271969000000093990745 Manifestação Petição 24120209240758200000098356631 Peticao+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24120223335800000000098410263 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24121816561468400000099239736 Planilha de Liquidação Documento de Comprovação 24121816561535100000099239737 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25022709581538400000101944898 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022709591383600000101944904 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022709591383600000101944904 Peticao.+Ausencia+de+interesse+de+impugnar.-assinado.pdf Petição 25032018010300000000102916374 Manifestação - Dados Bancários Petição 25032114501775900000102976276 Contrato de Honorários Advocatícios Documento de Comprovação 25032114501900800000102976279 Sentença Sentença 25032521021668500000103099473 Sentença Sentença 25032521021668500000103099473 Manifestação Petição 25032613100585400000103206732 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 25032617392700000000103225745 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25052118585857000000106069705
28/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:18

Juntada de RPV
21/05/2025 18:58

Transitado em Julgado em 09/04/2025
26/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 21:02

Determinado o arquivamento
25/03/2025 21:02

Expedido alvará de levantamento
25/03/2025 21:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/03/2025 21:02

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
24/03/2025 09:52

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 09:58

Transitado em Julgado em 16/12/2024
18/12/2024 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 20:27

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:14

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2024 10:01

Conclusos ao Juiz Leigo
16/08/2024 22:02

Juntada de provimento correcional
20/04/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:43

Juntada de Petição de réplica
14/03/2024 08:55

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:23

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 07:04

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802585-89.2025.8.15.0141

Edivania de Figueiredo Melo

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/05/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0802003-31.2024.8.15.0301

Maria Jose Tavares da Costa

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/09/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0800298-26.2025.8.15.0151

Jose Rodrigues Xavier

Inss

Advogado: Francisca Yara Pereira Bernardo Faustino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/02/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0800518-28.2016.8.15.0381

Eliane Cristina de Araujo Moura

Maria Elisabete de Moura e Kleyton Berna...

Advogado: Romulo Eloi Malta Ribeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/06/2016 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0803096-81.2022.8.15.0371

Francisco Edson Fernandes de Sousa

Municipio de Sousa

Advogado: Barbara de Melo Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2022 17:24

Exibir Processo