31/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:43

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:32

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:08

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803636-31.2024.8.15.0381 [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA GONCALVES DA CUNHA REU: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SENTENÇA JUSTIÇA COMUM - ACORDO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI. – DIREITOS DISPONÍVEIS – PARTES CAPAZES – HOMOLOGAÇÃO – ARTIGO 487 INCISO III, ALÍNEA “B” DO NCPC. - Há de ser homologado acordo celebrado entre as partes, quando este atende as exigências da lei e os anseios dos demandantes.

Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DESCONTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizado por MARIA GONÇALVES DA CUNHA, através de advogado devidamente habilitado, em face de BANCO BRADESCO S.A.

O processo seguia seu trâmite normal, quando as partes peticionaram informando a realização de acordo. É o relatório.

Decido.

Por tudo que consta dos autos e princípios de direito aplicáveis à espécie, chega-se a conclusão que o acordo celebrado entre as partes (ID 107433031) atende às necessidades dos demandantes e caracteriza-se em conformidade com os ditames da lei.

Desse modo, necessária a homologação do acordo, vez que as partes são capazes e os direitos disponíveis.

Ante ao exposto, homologo o acordo referido em petição retro, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Custas judiciais dispensadas, ante a previsão do art. 90, §3, do CPC/15.

Tendo em vista a homologação de acordo firmado extrajudicialmente pelas partes, reconheço a inexistência de interesse recursal.

Publicação e registros eletrônicos.

Intimem-se.

OUTROS COMANDOS: INTIME-SE a parte autora para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito em relação à parte promovida ASPECIR PREVIDÊNCIA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

ITABAIANA-PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:30

Homologada a Transação
12/05/2025 10:19

Conclusos para decisão
08/05/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 21:03

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:15

Determinada diligência
17/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES DA CUNHA em 03/02/2025 23:59.
15/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2024 15:38

Juntada de documento de comprovação
05/12/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:07

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:18

Expedição de Carta.
21/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/11/2024 14:14

Determinada diligência
19/11/2024 14:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA GONCALVES DA CUNHA - CPF: *20.***.*42-08 (AUTOR).
18/11/2024 20:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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