08/07/2025 18:39

Conclusos para despacho
27/06/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:32

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:08

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803737-68.2024.8.15.0381 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: PEDRO SEVERINO CHAVES REU: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SENTENÇA JUSTIÇA COMUM - ACORDO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI. – DIREITOS DISPONÍVEIS – PARTES CAPAZES – HOMOLOGAÇÃO – ARTIGO 487 INCISO III, ALÍNEA “B” DO NCPC. - Há de ser homologado acordo celebrado entre as partes, quando este atende as exigências da lei e os anseios dos demandantes.

Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DESCONTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizado por PEDRO SEVERINO CHAVES, através de advogado devidamente habilitado, em face de BANCO BRADESCO S.A.

O processo seguia seu trâmite normal, quando as partes peticionaram informando a realização de acordo. É o relatório.

Decido.

Por tudo que consta dos autos e princípios de direito aplicáveis à espécie, chega-se a conclusão que o acordo celebrado entre as partes (ID 110838521) atende às necessidades dos demandantes e caracteriza-se em conformidade com os ditames da lei.

Desse modo, necessária a homologação do acordo, vez que as partes são capazes e os direitos disponíveis.

Ante ao exposto, homologo o acordo referido em petição retro, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Custas judiciais dispensadas, ante a previsão do art. 90, §3, do CPC/15.

Tendo em vista a homologação de acordo firmado extrajudicialmente pelas partes, reconheço a inexistência de interesse recursal.

Publicação e registros eletrônicos.

Intimem-se.

OUTROS COMANDOS: INTIME-SE a parte autora para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito em relação à parte promovida ASPECIR PREVIDÊNCIA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

ITABAIANA-PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:30

Homologada a Transação
25/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:57

Decorrido prazo de PEDRO SEVERINO CHAVES em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 08:17

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:39

Publicado Despacho em 19/03/2025.
20/03/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:23

Determinada diligência
24/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:29

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de PEDRO SEVERINO CHAVES em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/02/2025 23:59.
07/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 10:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/12/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 06:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:47

Expedição de Carta.
03/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 21:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/11/2024 21:40

Determinada diligência
28/11/2024 21:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO SEVERINO CHAVES - CPF: *85.***.*87-00 (AUTOR).
27/11/2024 23:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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