TJPB - 0015177-46.2008.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/07/2025 15:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/07/2025 12:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/06/2025 18:47 Decorrido prazo de JOSE AILTON FERNANDES DA SILVA em 09/06/2025 23:59. 
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                                            03/06/2025 00:45 Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025. 
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                                            31/05/2025 02:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 
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                                            30/05/2025 18:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
 
 Mário Moacyr Porto Av.
 
 João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0015177-46.2008.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: JOSE AILTON FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada - Iraponil Siqueira Sousa, para apresentar os dados bancários completos para elaboração do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 João Pessoa, 29 de maio de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário
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                                            29/05/2025 09:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/01/2025 23:33 Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária 
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                                            26/11/2024 13:37 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            11/09/2024 12:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/09/2024 11:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2024 11:19 Processo suspenso em razão de expedição de precatório 
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                                            11/09/2024 11:19 Expedido alvará de levantamento 
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                                            11/09/2024 11:19 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            11/09/2024 10:23 Conclusos para despacho 
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                                            07/08/2024 16:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/08/2024 13:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/07/2024 01:18 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/07/2024 23:59. 
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                                            29/07/2024 19:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/05/2024 15:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/05/2024 15:55 Juntada de Petição de diligência 
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                                            21/05/2024 08:48 Expedição de Mandado. 
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                                            20/05/2024 16:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2024 14:32 Juntada de RPV 
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                                            16/05/2024 12:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/02/2024 01:22 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2024 23:59. 
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                                            28/02/2024 01:22 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2024 23:59. 
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                                            24/01/2024 15:57 Decorrido prazo de JOSE AILTON FERNANDES DA SILVA em 22/01/2024 23:59. 
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                                            28/11/2023 14:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/11/2023 14:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/11/2023 14:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/11/2023 08:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/10/2023 00:54 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59. 
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                                            03/10/2023 17:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/09/2023 11:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2023 10:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/08/2023 00:14 Juntada de provimento correcional 
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                                            09/07/2023 16:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/04/2023 09:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/02/2023 00:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/02/2023 15:29 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            14/02/2023 15:29 Outras Decisões 
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                                            04/10/2022 23:43 Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão 
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                                            20/07/2022 08:31 Conclusos para despacho 
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                                            07/07/2022 13:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/04/2022 18:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/04/2022 09:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/04/2022 14:54 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            05/04/2022 14:54 Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            30/03/2022 14:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/08/2021 12:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/02/2021 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            23/04/2020 21:06 Conclusos para despacho 
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                                            23/04/2020 21:05 Juntada de Certidão 
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                                            27/10/2019 00:59 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2019 23:59:59. 
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                                            13/10/2019 02:50 Decorrido prazo de JOSE AILTON FERNANDES DA SILVA em 10/10/2019 23:59:59. 
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                                            25/09/2019 17:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2019 17:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/09/2019 17:46 Juntada de ato ordinatório 
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                                            11/05/2019 14:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/03/2019 20:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/01/2019 15:11 Processo migrado para o PJe 
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                                            15/01/2019 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 01/2019 MIGRACAO P/PJE 
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                                            15/01/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 01/2019 NF 02/19 
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                                            15/01/2019 00:00 Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 01/2019 17:25 TJEBOKB 
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                                            13/12/2018 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2018 
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                                            03/09/2018 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018 
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                                            25/10/2017 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 10/2017 P058433172001 09:57:04 ESTADO 
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                                            25/10/2017 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 10/2017 CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE 
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                                            25/10/2017 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2017 
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                                            25/09/2017 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 25: 09/2017 P058433172001 13:17:00 ESTADO 
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                                            25/09/2017 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2017 
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                                            15/08/2017 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/08/2017 PGE 
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                                            14/08/2017 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2017 
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                                            14/08/2017 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2017 AUTOS VISTA PGE 
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                                            13/01/2017 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2017 P084200162001 09:14:37 JOSE AI 
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                                            13/01/2017 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2017 
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                                            03/11/2016 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2016 P084200162001 15:08:14 JOSE AI 
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                                            03/11/2016 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 11/2016 
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                                            26/10/2016 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/10/2016 013312PB 
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                                            19/10/2016 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 19: 10/2016 NOTA DE FORO Nº 165/16 
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                                            17/10/2016 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2016 
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                                            17/10/2016 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2016 NF 165/1 
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                                            09/09/2016 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2016 INTIMACAO ORDENADA 
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                                            09/09/2016 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2016 AUTOS VISTA PGE 
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                                            09/09/2016 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/09/2016 
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                                            16/06/2016 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2016 
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                                            16/06/2016 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2016 
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                                            15/05/2015 00:00 Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 09: 07/2014 
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                                            15/05/2015 00:00 Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 15: 05/2015 
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                                            30/03/2015 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015 
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                                            30/09/2014 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014 
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                                            09/06/2014 00:00 Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 09: 06/2014 
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                                            28/05/2014 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 05/2014 ESTADO DA PARAIBA 
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                                            30/09/2013 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013 
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                                            04/03/2013 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013 
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                                            21/11/2011 00:00 Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18112011 
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                                            21/11/2011 00:00 Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 21122011 
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                                            16/11/2011 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16112011 NF 318: 11 
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                                            29/09/2011 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092011 
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                                            29/09/2011 00:00 Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29092011 
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                                            14/09/2011 00:00 Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12092011 
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                                            14/09/2011 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092011 
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                                            29/07/2011 00:00 Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30062011 
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                                            29/07/2011 00:00 Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18072011 
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                                            22/11/2010 00:00 Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18112010 
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                                            12/08/2009 00:00 Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 12082009 
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                                            22/05/2009 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22052009 NF 38: 9 
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                                            30/12/2008 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122008 
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                                            17/10/2008 00:00 Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17102008 013312PB 
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                                            10/10/2008 00:00 Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10102008 NF 85: 8 
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                                            20/06/2008 00:00 Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062008 
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                                            31/03/2008 00:00 Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 31032008 
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                                            28/03/2008 00:00 Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28032008 
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                                            28/03/2008 00:00 Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032008 
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                                            24/03/2008 00:00 Distribuído por sorteio 
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                                            24/03/2008 00:00 Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24032008 JPDG 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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