10/09/2025 03:48

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807313-02.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] Parte autora FRANCISCA ABRANTES DA SILVA Parte ré UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DESPACHO Conforme se depreende da aba de expedientes, à época da intimação para apresentação de contrarrazões o réu já não se encontrava mais representado pela advogada Sheila Shimada Migliozi Pereira.

Somente em 25/07/2025 foi protocolada petição subscrita pelo advogado Daniel Gerber, habilitando-se nos autos como patrono do réu.

Diante disso, revela-se imprescindível a renovação da intimação, agora em nome do atual advogado constituído, a fim de assegurar o exercício regular do contraditório e da ampla defesa, sob pena de nulidade por cerceamento de defesa.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021).

Cumpra-se.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
05/09/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:20

Determinada diligência
28/07/2025 19:04

Conclusos para despacho
26/07/2025 01:14

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 05:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/07/2025 00:16

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848 ; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0807313-02.2024.8.15.0371 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] AUTOR: FRANCISCA ABRANTES DA SILVA REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimado(a)s do seguinte despacho/sentença através do DJEN: intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

MARIA MARLENE DE ABRANTES ALVES Analista/Técnico(a) Judiciário
09/07/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:50

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:49

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 00:42

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807313-02.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] Parte autora FRANCISCA ABRANTES DA SILVA Parte ré UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, por seus respectivos advogados.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Fica a parte vencida ciente de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação.

Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada.

Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados do trânsito em julgado.

Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC.

Em relação à renúncia, "durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo" (art. 112, § 1º, CPC).

Cumpra-se e aguarde-se o prazo de recurso.

Confirmada a sentença de parcial procedência, e com o trânsito em julgado, intime-se a parte ré preferencialmente por Domicílio Judicial Eletrônico para cumprir a obrigação.

Em último caso, intime-se por carta.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
29/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:50

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 22:05

Conclusos para despacho
03/05/2025 22:05

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2025 13:32

Conclusos ao Juiz Leigo
06/03/2025 13:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/03/2025 12:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
06/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:17

Juntada de Petição de certidão
25/10/2024 20:32

Juntada de documento de comprovação
25/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:06

Expedição de Carta.
18/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/03/2025 12:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
17/09/2024 14:39

Determinada diligência
11/09/2024 16:09

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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