10/09/2025 03:48

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807699-32.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Parte autora MARIA DO SOCORRO LIMA Parte ré CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Intime-se o(a) credor(a) para REQUERER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme preceitua o art. 524 do CPC, atentando-se ao que dispõe o art 523, § 1º, primeira parte, do CPC, e Enunciado 97 do FONAJE.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
05/09/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:20

Determinada diligência
15/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2025 01:33

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:24

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0807699-32.2024.8.15.0371 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: MARIA DO SOCORRO LIMA(*49.***.*33-43); ADVOGADO(A): THAMILES LOPES ALVES SILVESTRE LINHARES REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL(14.***.***/0001-00); ADVOGADOS: JANAINA DIAS RODRIGUES; DIOGO IBRAHIM CAMPOS De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, ficam as partes INTIMADAS, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito. : (...) CAPÍTULO VII - DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA SENTENÇA e EXECUÇÃO Art. 19.

Transitada em julgado sentença ou acórdão condenatório, sem manifestação do vencedor e do vencido, o(a) servidor(a) intimará as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito. § 1º.

Em caso de inércia da parte vencedora e da parte vencida, recolhidas eventuais custas, os autos serão arquivados, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer tempo, a requerimento do interessado. § 2º.

Quanto à intimação prevista no caput deste artigo, o réu revel citado pessoalmente na fase de conhecimento será considerado intimado com o lançamento de expediente eletrônico no sistema, dispensando-se intimação por carta ou mandado. § 2º.

Os autos poderão ser arquivados sem o recolhimento de custas, desde que ultimadas as providências previstas na Seção III do Capítulo X do CNJ-CGPB (arts. 391 a 395).

SOUSA, 21 de julho de 2025 ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/técnico judiciário
21/07/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 22:44

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:51

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:42

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807699-32.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Parte autora MARIA DO SOCORRO LIMA Parte ré CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, por seus respectivos advogados.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Fica a parte vencida ciente de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação.

Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada.

Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados do trânsito em julgado.

Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
29/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:50

Julgado procedente o pedido
05/03/2025 21:54

Conclusos para despacho
05/03/2025 21:54

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2025 21:47

Conclusos ao Juiz Leigo
23/01/2025 11:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/01/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
23/01/2025 10:14

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 09:32

Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2024 21:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2024 19:24

Juntada de documento de comprovação
02/10/2024 21:40

Expedição de Carta.
02/10/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/01/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
16/09/2024 08:38

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2024 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 15:44

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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