11/07/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 08:03

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:35

Decorrido prazo de JACKSON SALUSTIANO BEZERRA em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 03:31

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 21:24

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:30

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 09:48

Conclusos ao Juiz Leigo
02/06/2025 09:48

Retificado o movimento Conclusos para decisão
02/06/2025 08:48

Conclusos para decisão
02/06/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:25

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803537-45.2025.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. É firme o entendimento deste juízo no sentido de que em ações como a presente é indispensável que a pessoa que adquiriu o bem móvel componha o polo passivo da demanda.

Aliás, a teor do que dispõe o art. 134 do CTB, é possível afirmar que o vendedor do veículo possui responsabilidade de colher informações sobre o comprador quando realizou a alienação do bem.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial para fazer constar no polo passivo da demanda a pessoa que adquiriu o bem, juntamente com seus dados para localização; sob pena de extinção.

Cumpra-se com urgência.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito em Substituição Cumulativa
28/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:37

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 07:54

Conclusos para decisão
24/05/2025 03:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2025 03:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/05/2025 16:57

Declarada incompetência
22/05/2025 14:54

Recebidos os autos
22/05/2025 14:52

Outras Decisões
22/05/2025 14:40

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 3
22/05/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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