03/06/2025 00:52

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0871491-17.2024.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE(*63.***.*13-64); CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE COWBOY III(46.***.***/0001-57); Polo passivo: KLEBSON HENRIQUE SILVA VENANCIO(*51.***.*84-16); GILBSON LUIZ DO NASCIMENTO(*34.***.*10-63); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito
29/05/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 06:04

Decorrido prazo de GILBSON LUIZ DO NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:04

Decorrido prazo de GILBSON LUIZ DO NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 12:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/05/2025 19:19

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:19

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 10:20

Conclusos ao Juiz Leigo
23/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 21:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/04/2025 08:59

Expedição de Mandado.
18/04/2025 01:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2025 09:07

Expedição de Carta.
13/03/2025 10:30

Processo Desarquivado
07/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
08/02/2025 07:23

Determinada diligência
05/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
04/02/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 08:20

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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