TJPB - 0126582-48.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 01:11
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 01:11
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.
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03/06/2025 01:15
Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
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31/05/2025 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0126582-48.2012.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Descontos Indevidos] REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, IX, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR o executado para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
João Pessoa, 29 de maio de 2025 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário -
29/05/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 22:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/10/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 01:37
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.
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06/06/2024 15:48
Juntada de Petição de informações prestadas
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27/05/2024 22:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2024 22:01
Juntada de Petição de diligência
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23/05/2024 10:22
Expedição de Mandado.
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15/08/2023 22:25
Juntada de provimento correcional
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18/03/2023 03:39
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 12:30
Conclusos para despacho
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23/09/2022 12:33
Juntada de Petição de petição
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25/08/2022 23:43
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 14:34
Determinado o arquivamento
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25/08/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2022 08:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/08/2022 21:49
Conclusos para despacho
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08/08/2022 10:28
Recebidos os autos
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08/08/2022 10:27
Juntada de Certidão de prevenção
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13/06/2020 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/06/2020 16:59
Juntada de Certidão
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08/08/2019 05:10
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 06/08/2019 23:59:59.
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08/08/2019 05:10
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/08/2019 23:59:59.
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23/07/2019 10:50
Juntada de Petição de petição
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19/07/2019 10:51
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2019 10:51
Ato ordinatório praticado
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19/07/2019 10:51
Juntada de ato ordinatório
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13/12/2018 12:11
Processo migrado para o PJe
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03/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2018 PRAZO DECORRDIO
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03/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2018 MIGRACAO P/PJE
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03/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2018 NF 153/1
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03/12/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 12/2018 19:29 TJEJPFC
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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19/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2017 NF 053/2017
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15/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2017 NF 53/17
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27/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2017 INTIMACAO ORDENADA
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31/01/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 01/2017 CERTIFICIADO PRAZO
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31/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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23/01/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 01/2015 NOTA DE FORO N. 005/14
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21/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2015 NF 05/15
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12/12/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 12/2014 PELO PROMOVENTE
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12/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 12: 12/2014
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12/12/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 12: 12/2014 SENTENCA REGISTRADA
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16/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 10/2014 NOTA DE FORO N.294/14
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14/10/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 10/2014 P/ ESTADO DA PARAíBA CONTESTAR
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14/10/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 10/2014 o autor para em 10 dias, manifestar-se sob
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14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2014 NF 294/1
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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15/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 05/2013 PRAZO MANDADO
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15/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 05/2013 PELA PBPREV/PRAZO MANDADO-ESTA
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11/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2013 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
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11/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2013 ESTADO DA PARAIBA
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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19/12/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19122012
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19/12/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19122012
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17/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122012
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17/12/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 17122012
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17/12/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 17122012
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17/12/2012 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 17122012
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17/12/2012 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 17122012
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17/12/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17122012
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17/12/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17122012 NF 143: 12
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12/12/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12122012
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12/12/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12122012
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12/12/2012 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 12122012
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06/12/2012 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2012
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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