TJPB - 0001822-14.2018.8.15.2002

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ RAMOS CAVALCANTI

CPF *61.***.*29-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 12:32

    Arquivado Provisoramente

  • 15/08/2025 11:02

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0822194-51.2018.8.15.2001

  • 15/08/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 08:57

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 12:39

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 03:00

    Decorrido prazo de RENATA CARVALHO DA LUZ em 07/08/2025 23:59.

  • 21/07/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 09:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 03:19

    Decorrido prazo de RENATA CARVALHO DA LUZ em 07/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 00:26

    Publicado Expediente em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL FÓRUM MINS.

    ALBUQUERQUE MELO Av.

    João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB e-mail institucional: [email protected] Número do Processo: 0001822-14.2018.8.15.2002 Assunto do Processo: [Crimes contra a Ordem Tributária] Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DESPACHO Vistos, etc.

    Determino a abertura de vistas ao Representante do Ministério Público da Promotoria de Justiça da Ordem Tributária da Capital para manifestação.

    Cumpra-se.

    João Pessoa/PB, data eletrônica.

    Juiz de Direito

  • 30/06/2025 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 08:33

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 18:55

    Decorrido prazo de RENATA CARVALHO DA LUZ em 09/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 01:17

    Publicado Expediente em 02/06/2025.

  • 31/05/2025 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL FÓRUM MINS.

    ALBUQUERQUE MELO Av.

    João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB e-mail institucional: [email protected] Número do Processo: 0001822-14.2018.8.15.2002 Assunto do Processo: [Crimes contra a Ordem Tributária] Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DESPACHO Vistos, etc.

    Determino a abertura de vistas ao Representante do Ministério Público da Promotoria de Justiça da Ordem Tributária da Capital para manifestação.

    Cumpra-se.

    João Pessoa/PB, data eletrônica.

    Juiz de Direito

  • 29/05/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 08:12

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 21:27

    Decorrido prazo de Promotora Renata Carvalho da Luz em 16/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 00:48

    Publicado Expediente em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 07/05/2025 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 08:07

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 01:48

    Decorrido prazo de Promotora Renata Carvalho da Luz em 06/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 04:23

    Publicado Expediente em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 25/04/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:57

    Decorrido prazo de RENATA CARVALHO DA LUZ em 22/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 10:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2025 07:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 23:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 19:38

    Decorrido prazo de RENATA CARVALHO DA LUZ em 14/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 06:53

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 01:34

    Decorrido prazo de RENATA CARVALHO DA LUZ em 16/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 08:29

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 08:02

    Processo Desarquivado

  • 30/04/2024 08:16

    Arquivado Provisoramente

  • 29/04/2024 10:07

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0822194-51.2018.8.15.2001

  • 16/04/2024 07:12

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 21:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 09:17

    Processo Desarquivado

  • 24/10/2023 12:26

    Arquivado Provisoramente

  • 18/07/2023 12:04

    Juntada de Petição de cota

  • 05/07/2023 11:25

    Outras Decisões

  • 05/07/2023 07:37

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de cota

  • 29/06/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 07:50

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:46

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 09:17

    Juntada de Petição de cota

  • 16/05/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 10:35

    Outras Decisões

  • 27/03/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 21:13

    Juntada de Petição de cota

  • 07/12/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2022 16:59

    Juntada de provimento correcional

  • 15/12/2021 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 17:09

    Juntada de Petição de cota

  • 13/10/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 14:17

    Deferido o pedido de

  • 16/08/2021 23:57

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 23:13

    Juntada de Petição de cota

  • 29/06/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 12/11/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 11:43

    Processo migrado para o PJe

  • 20/10/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 20/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2020 NF 89/20

  • 20/10/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 10/2020 11:02 TJE6009

  • 15/08/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2019 CIENTE DA DECISÃO

  • 01/08/2019 00:00

    Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

  • 01/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 01: 08/2019 N.447/2019-1A.V.EXECUTIVOS FIS

  • 01/08/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/08/2019 DRA.RENATA

  • 25/07/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2019

  • 25/07/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2019

  • 17/07/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2019

  • 17/07/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/07/2019 DRA.RENATA

  • 16/07/2019 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 07/2019

  • 16/07/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2019

  • 13/07/2018 00:00

    Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

  • 13/07/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 07/2018

  • 10/07/2018 00:00

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0822194-51.2018.8.15.2001

  • 09/07/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2018

  • 09/07/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2018

  • 21/05/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2018

  • 21/05/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/05/2018 DRA.RENATA

  • 17/05/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2018 P023392182002 12:44:50 LUIZ RA

  • 17/05/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2018

  • 14/05/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2018 P023392182002 17:10:05 LUIZ RA

  • 10/05/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 05/2018 D015990182002 15:09:53 003

  • 10/05/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 05/2018 D017894182002 15:09:53 004

  • 10/05/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 05/2018 D018079182002 15:09:53 002

  • 10/05/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 09: 05/2018 14:00 1A.V.CRIMINAL

  • 10/05/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 05/2018 N.451/2018-1A,V.EXECUTIVOS FIS

  • 12/04/2018 00:00

    Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 04/2018 PUBLICADO DJ 11.04.2018

  • 09/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 04/2018 LUIZ RAMOS CAVALCANTI

  • 09/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2018 NF 50/18

  • 05/04/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2018

  • 05/04/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 09: 05/2018 14:00 1A.V.CRIMINAL

  • 03/04/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2018

  • 03/04/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2018

  • 09/03/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2018

  • 09/03/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/03/2018 DRA.RENATA

  • 08/03/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2018 P009912182002 11:41:34 LUIZ RA

  • 08/03/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2018

  • 06/03/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2018 P009912182002 17:28:46 LUIZ RA

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 03/2018 D007774182002 15:10:51 001

  • 22/02/2018 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/02/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 02/2018 LUIZ RAMOS CAVALCANTI

  • 22/02/2018 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 21: 02/2018 LUIZ RAMOS CAVALCANTI

  • 21/02/2018 00:00

    Recebida a denúncia contra LUIZ RAMOS CAVALCANTI

  • 21/02/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2018

  • 20/02/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2018

  • 19/02/2018 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 02/2018 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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