14/07/2025 20:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2025 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2025 10:21

Decorrido prazo de T4F ENTRETENIMENTO S.A. em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:39

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2025 01:23

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0812118-07.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Dever de Informação] Polo ativo: AUTOR: MARIA LUISA FALCAO DE FREITAS NOBREGA Polo passivo: REU: T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Vistos etc.

Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
28/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:06

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 08:29

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:29

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 08:23

Conclusos ao Juiz Leigo
19/05/2025 08:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/05/2025 08:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
16/05/2025 13:28

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
16/04/2025 00:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/05/2025 08:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/04/2025 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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