21/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2025 04:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 11:59

Conclusos para decisão
07/06/2025 04:29

Decorrido prazo de VICTOR BEZERRA FERNANDES FILGUEIRAS em 05/06/2025 06:00.
03/06/2025 01:37

Publicado Expediente em 02/06/2025.
02/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0812891-15.2024.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

Verifica-se que a parte Autora possui renda atualmente, não ficando demonstra integralmente a hipossuficiência alegada.

Observo que o(a) promovente é militar e percebe rendimentos mensais de R$ 5.416,15.

Com base nos documentos juntados, pois, não vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários ao reconhecimento da hipossuficiência econômica do(a) promovente.

Diante do exposto, a concessão integral de gratuidade de justiça não é viável.

Contudo, considerando o valor das custas recursais (pouco mais de R$ 420,84, conforme simulação realizada), o pagamento do valor inteiro traria à parte Autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família.

Dessa forma, a fim de garantir à parte requerente o acesso ao grau recursal, e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA PARCIAL (art. 98, § 5º, CPC/2015) à parte Autora nos seguintes termos: 1) Redução de 60% do valor das custas, ou seja, a parte Autora deverá recolher 40% do valor total das custas recursais calculadas (custas de 1º grau e de 2º grau).

Determino à parte requerente o recolhimento das custas reduzidas, em parcela única, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso inominado.

Incumbe à parte beneficiária extrair do sistema Custas Online, no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (www.tjpb.jus.br), o boleto relativo à parcela única, utilizando o número do respectivo processo, o valor da causa, a classe recurso inominado, aplicando o desconto acima concedido, sendo vedado o pagamento de despesas processuais que não seja por meio de guias de recolhimento.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
29/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a CARLOS EDUARDO ALVES - CPF: *59.***.*21-64 (AUTOR)
26/05/2025 18:31

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 07:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:24

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:39

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 20:04

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:04

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 12:12

Conclusos ao Juiz Leigo
07/03/2025 00:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2025 23:59.
30/01/2025 11:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 09:35

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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