28/06/2025 09:34

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:34

Decorrido prazo de RENNAN CASSIO MAIA OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:33

Decorrido prazo de JULIANO FERREIRA RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:09

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara unica de Teixeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo 0801169-54.2021.8.15.0391 DECISÃO Vistos etc, Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS formulada por MARIA DO SOCORRO SOBRINHA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A.

Em dezembro de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos no sentido de uniformizar a controvérsia acerca do ônus da prova sobre a legitimidade de débitos nas contas do PASEP.

Em seu voto, a Ministra Relatora destacou que nesses casos, os autores das ações alegam que não reconhecem débitos em suas contas individualizadas do Pasep e que não teria sido aplicada a correção monetária devida.

Assim, pedem a devolução dos valores devidamente corrigidos, além de indenização por danos materiais e morais.

Os correntistas sustentam também que apenas a instituição financeira teria como demonstrar, por meio dos registros dos saques, para quem os pagamentos foram efetivamente realizados.

Assim, a controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Dessa forma, em observância ao disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça, devendo o cartório tomar as providências necessárias para sua inclusão na caixa correspondente, para controle do tempo médio de tramitação.

Transitada em julgado a decisão que fixar a tese repetitiva, deverão os autos ser conclusos para análise da necessidade de adequação do feito ao entendimento firmado.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Sirva o(a) presente como mandado/ofício/notificação.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Teixeira/PB, datado e assinado eletronicamente.

Macário Oliveira Júnior Juiz de Direito
29/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 15:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:52

Recebidos os autos
09/09/2024 18:52

Juntada de Certidão de prevenção
09/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 01:23

Juntada de Petição de apelação
08/03/2024 01:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOBRINHA em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:23

Julgado improcedente o pedido
23/01/2024 20:33

Conclusos para despacho
19/05/2023 08:48

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
15/08/2022 03:51

Juntada de provimento correcional
25/01/2022 12:51

Conclusos para despacho
25/01/2022 03:29

Decorrido prazo de JULIANO FERREIRA RODRIGUES em 24/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 08:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 07:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 14:37

Juntada de Petição de réplica
25/10/2021 09:51

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 12:26

Juntada de diligência
22/09/2021 15:48

Expedição de Mandado.
12/08/2021 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2021 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2021

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00