31/07/2025 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.
26/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:41

Transitado em Julgado em 22/07/2025
24/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 21:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/07/2025 03:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 23:52

Decorrido prazo de ANDERSON CUSTODIO DE BRITO em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:28

Decorrido prazo de ANDERSON CUSTODIO DE BRITO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:28

Decorrido prazo de ANDERSON CUSTODIO DE BRITO em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ANDERSON CUSTODIO DE BRITO em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
07/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
04/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:41

Juntada de Alvará
03/06/2025 06:41

Juntada de Alvará
03/06/2025 06:41

Juntada de Alvará
03/06/2025 03:46

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0834440-06.2023.8.15.2001 EXEQUENTE:REQUERENTE: ANDERSON CUSTODIO DE BRITO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924/CPC.

Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

Expeça-se, imediatamente, o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, com trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
20/05/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 10:06

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:34

Decorrido prazo de CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:41

Juntada de RPV
11/03/2025 07:41

Juntada de RPV
10/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/02/2025 09:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/02/2025 22:29

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2025 23:59.
14/01/2025 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:44

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/11/2024 01:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.
02/10/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 07:05

Conclusos para despacho
24/09/2024 07:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2024 17:46

Recebidos os autos
23/09/2024 17:46

Juntada de Certidão de prevenção
24/07/2024 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ANDERSON CUSTODIO DE BRITO em 12/07/2024 23:59.
12/06/2024 17:46

Juntada de Petição de apelação
10/06/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:07

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 09:49

Conclusos para julgamento
04/05/2024 09:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/04/2024 01:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.
18/03/2024 17:33

Juntada de Petição de alegações finais
05/03/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 06:54

Conclusos para despacho
25/02/2024 21:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/02/2024 00:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:01

Decorrido prazo de ANDERSON CUSTODIO DE BRITO em 08/02/2024 23:59.
15/01/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 20:23

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 07:31

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 01:00

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:07

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 02:57

Juntada de Alvará
23/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/08/2023 01:16

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 09:08

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 11:13

Expedição de Mandado.
09/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:23

Juntada de Certidão
03/07/2023 03:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/07/2023 03:30

Nomeado perito
22/06/2023 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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