25/10/2023 09:43

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 09:43

Transitado em Julgado em 25/10/2023
19/10/2023 11:35

Determinado o arquivamento
19/10/2023 11:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/10/2023 15:38

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:38

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2023 15:37

Conclusos ao Juiz Leigo
17/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 02:38

Decorrido prazo de HAROLDINO OLIVEIRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:38

Decorrido prazo de FRANKLIN ALVES DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 00:36

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0806975-56.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] AUTOR: OLAVIO DANTAS DE PONTES NETO Advogados do(a) AUTOR: CAIO SOARES HONORATO - PB25039, ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO - PB15087, ANDRÉA COSTA DO AMARAL - PB12780 REU: HAROLDINO OLIVEIRA DA SILVA, FRANKLIN ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) REU: FELIPE MEDEIROS FREITAS - CE32506 Advogado do(a) REU: FELIPE MEDEIROS FREITAS - CE32506 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
12/08/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:24

Publicado Outros Documentos em 30/06/2023.
30/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2023 13:29

Transitado em Julgado em 26/06/2023
26/06/2023 13:08

Decorrido prazo de FELIPE MEDEIROS FREITAS em 20/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:42

Decorrido prazo de CAIO SOARES HONORATO em 21/06/2023 23:59.
24/05/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2023 12:33

Conclusos para despacho
06/05/2023 12:33

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:05

Conclusos ao Juiz Leigo
04/05/2023 10:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/05/2023 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
03/05/2023 23:05

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 10:11

Juntada de
04/02/2023 20:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/12/2022 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 08:25

Juntada de Mandado
01/12/2022 10:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 04/05/2023 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
30/11/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:00

Conclusos para decisão
25/11/2022 12:00

Juntada de Certidão
22/11/2022 20:33

Juntada de Carta precatória
28/08/2022 02:51

Decorrido prazo de ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO em 15/08/2022 23:59.
28/08/2022 02:51

Decorrido prazo de CAIO SOARES HONORATO em 15/08/2022 23:59.
26/08/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 08:32

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 21:20

Juntada de Certidão
17/08/2022 21:03

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:41

Juntada de Carta precatória
17/08/2022 12:04

Juntada de Ofício
17/08/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:13

Juntada de Mandado
17/08/2022 11:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 01/12/2022 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
16/08/2022 08:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/10/2022 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
15/08/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:55

Conclusos para despacho
12/08/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:43

Conclusos para despacho
27/07/2022 11:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/07/2022 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
27/07/2022 09:51

Juntada de Petição de substabelecimento
18/05/2022 12:29

Juntada de Informações
17/05/2022 22:33

Juntada de Carta precatória
09/05/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 06:08

Decorrido prazo de ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 06:08

Decorrido prazo de CAIO SOARES HONORATO em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 21:56

Conclusos para despacho
29/04/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:40

Conclusos para despacho
07/04/2022 01:58

Decorrido prazo de ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 01:58

Decorrido prazo de CAIO SOARES HONORATO em 06/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 23:28

Juntada de Certidão
20/03/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 22:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:34

Juntada de Certidão
14/02/2022 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:02

Juntada de Mandado
14/02/2022 17:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 27/07/2022 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
14/02/2022 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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