15/07/2025 04:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
17/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802270-88.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[x] Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 13 de junho de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/06/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:50

Recebidos os autos
12/06/2025 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível da Capital.
16/08/2024 22:02

Juntada de provimento correcional
26/06/2023 10:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2023 10:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/05/2023 10:35

Conclusos para julgamento
12/04/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 19:15

Conclusos para despacho
27/10/2022 19:15

Juntada de Informações
27/09/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:25

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/06/2022 23:59.
12/05/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 09:57

Conclusos para despacho
14/06/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 08:47

Juntada de Certidão
13/05/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 10:29

Conclusos para despacho
28/04/2021 16:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/04/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 21:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 21:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2021 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/03/2021 01:32

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 04/03/2021 23:59:59.
03/02/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 10:51

Transitado em Julgado em 15/09/2020
22/09/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 01:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 15/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 21:26

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2020 18:50

Conclusos para julgamento
22/07/2020 08:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 11:00

Conclusos para despacho
15/05/2020 10:59

Juntada de Certidão
20/01/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 11:12

Juntada de Petição de petição
07/01/2019 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2019 18:32

Juntada de ato ordinatório
26/01/2018 00:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 25/01/2018 23:59:59.
18/12/2017 17:50

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2017 15:38

Juntada de Petição de contestação
15/11/2017 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
06/02/2017 15:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2017 17:50

Conclusos para despacho
20/01/2017 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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