TJPB - 0804825-98.2024.8.15.0751
1ª instância - 1ª Vara Mista de Bayeux
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/08/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 11:17
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 11:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Estado da Paraíba Comarca de Bayeux Juízo da 1ª Vara AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0804825-98.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc.
Como o sentenciado expressamente manifestou interesse em recorrer da sentença (id.
Num. 112502960), recebo o recurso de apelação e determino a intimação do seu advogado nomeado para apresentar as razões recursais, no prazo legal.
Oferecidas as razões de apelação, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba para apreciação do recurso de apelação (Código de Processo Penal, art. 600).
Bayeux, datado e assinado eletronicamente.
Bruno César Azevedo Isidro Juiz de Direito -
13/08/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 09:18
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 07:56
Recebidos os autos
-
13/08/2025 07:56
Juntada de Certidão de prevenção
-
22/07/2025 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 11:36
Juntada de Petição de diligência
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Estado da Paraíba Comarca de Bayeux Juízo da 1ª Vara AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0804825-98.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc.
Como o sentenciado expressamente manifestou interesse em recorrer da sentença (id.
Num. 112502960), recebo o recurso de apelação e determino a intimação do seu advogado nomeado para apresentar as razões recursais, no prazo legal.
Oferecidas as razões de apelação, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba para apreciação do recurso de apelação (Código de Processo Penal, art. 600).
Bayeux, datado e assinado eletronicamente.
Bruno César Azevedo Isidro Juiz de Direito -
08/07/2025 08:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
-
08/07/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 08:40
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 08:27
Outras Decisões
-
07/07/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Estado da Paraíba Comarca de Bayeux Juízo da 1ª Vara AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0804825-98.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc.
Como o sentenciado expressamente manifestou interesse em recorrer da sentença (id.
Num. 112502960), recebo o recurso de apelação e determino a intimação do seu advogado nomeado para apresentar as razões recursais, no prazo legal.
Oferecidas as razões de apelação, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba para apreciação do recurso de apelação (Código de Processo Penal, art. 600).
Bayeux, datado e assinado eletronicamente.
Bruno César Azevedo Isidro Juiz de Direito -
02/07/2025 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 11:30
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 00:13
Decorrido prazo de HORTENCIO SEVERIANO DUARTE em 30/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 00:53
Publicado Expediente em 17/06/2025.
-
17/06/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Estado da Paraíba Comarca de Bayeux Juízo da 1ª Vara AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0804825-98.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc.
Como o sentenciado expressamente manifestou interesse em recorrer da sentença (id.
Num. 112502960), recebo o recurso de apelação e determino a intimação do seu advogado nomeado para apresentar as razões recursais, no prazo legal.
Oferecidas as razões de apelação, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba para apreciação do recurso de apelação (Código de Processo Penal, art. 600).
Bayeux, datado e assinado eletronicamente.
Bruno César Azevedo Isidro Juiz de Direito -
13/06/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 12:18
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/06/2025 18:21
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 21:27
Juntada de Petição de apelação
-
09/05/2025 09:29
Juntada de Petição de cota
-
07/05/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 12:34
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2025 11:33
Juntada de Petição de diligência
-
07/05/2025 08:35
Julgado procedente o pedido
-
30/04/2025 11:07
Juntada de Petição de cota
-
29/04/2025 12:32
Conclusos para julgamento
-
28/04/2025 23:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2025 10:46
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/04/2025 09:00 1ª Vara Mista de Bayeux.
-
22/04/2025 23:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 23:57
Juntada de Petição de diligência
-
22/04/2025 23:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 23:53
Juntada de Petição de diligência
-
22/04/2025 23:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 23:50
Juntada de Petição de diligência
-
22/04/2025 16:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2025 16:46
Juntada de Petição de diligência
-
21/04/2025 21:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/04/2025 21:57
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2025 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2025 11:59
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2025 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2025 11:55
Juntada de Petição de diligência
-
16/04/2025 17:13
Decorrido prazo de EVERTON MARTINS SILVA em 14/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 00:34
Publicado Intimação em 08/04/2025.
-
07/04/2025 20:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2025 20:41
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2025 10:40
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 09:13
Mandado devolvido para redistribuição
-
04/04/2025 09:13
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2025 08:17
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
03/04/2025 21:15
Juntada de Petição de cota
-
02/04/2025 15:57
Juntada de Petição de informação
-
02/04/2025 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2025 11:35
Juntada de Petição de diligência
-
02/04/2025 11:00
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 10:57
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 10:49
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 10:43
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 08:44
Juntada de Ofício
-
02/04/2025 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 08:18
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 08:14
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 08:09
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 08:09
Expedição de Mandado.
-
29/03/2025 01:17
Decorrido prazo de HORTENCIO SEVERIANO DUARTE em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 01:17
Decorrido prazo de EVERTON MARTINS SILVA em 28/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 09:22
Publicado Expediente em 21/03/2025.
-
21/03/2025 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
21/03/2025 09:22
Publicado Intimação em 21/03/2025.
-
21/03/2025 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 10:33
Juntada de Petição de cota
-
19/03/2025 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 09:11
Mantida a prisão preventida
-
19/03/2025 07:16
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 11:33
Juntada de Petição de parecer
-
14/03/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 10:19
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 10:17
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/04/2025 09:00 1ª Vara Mista de Bayeux.
-
07/03/2025 11:51
Outras Decisões
-
05/03/2025 15:11
Juntada de Petição de resposta
-
01/03/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
01/03/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2025 09:13
Juntada de Certidão
-
01/03/2025 00:39
Decorrido prazo de HORTENCIO SEVERIANO DUARTE em 28/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2025 01:19
Decorrido prazo de EVERTON MARTINS SILVA em 13/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 14:28
Juntada de Petição de procuração
-
03/02/2025 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 13:08
Juntada de Petição de diligência
-
03/02/2025 04:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2025 04:28
Juntada de Petição de diligência
-
31/01/2025 09:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2025 09:48
Juntada de Petição de diligência
-
29/01/2025 13:34
Mandado devolvido para redistribuição
-
29/01/2025 13:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/01/2025 08:54
Expedição de Mandado.
-
25/01/2025 11:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2025 11:24
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
24/01/2025 11:22
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 13:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2025 13:12
Juntada de Petição de diligência
-
20/01/2025 12:04
Mandado devolvido para redistribuição
-
20/01/2025 12:04
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2025 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2025 10:17
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/01/2025 10:27
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 10:20
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 10:17
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 10:35
Juntada de documento de comprovação
-
14/01/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 09:59
Juntada de Petição de cota
-
07/01/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 09:57
Juntada de laudo pericial
-
18/12/2024 22:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2024 22:00
Juntada de Petição de diligência
-
18/12/2024 14:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
18/12/2024 14:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
18/12/2024 08:58
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 08:54
Juntada de Termo de audiência
-
29/10/2024 07:45
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 07:40
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
25/10/2024 20:50
Recebida a denúncia contra EVERTON MARTINS SILVA - CPF: *13.***.*41-67 (INDICIADO)
-
24/10/2024 19:46
Conclusos para decisão
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23/10/2024 18:52
Juntada de Petição de denúncia
-
23/10/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 08:13
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 11:49
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
22/10/2024 11:49
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
21/10/2024 13:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/10/2024 12:08
Juntada de Petição de cota
-
18/10/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 13:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
18/10/2024 13:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/10/2024 13:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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