10/09/2025 14:34

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:28

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0802495-14.2025.8.15.0131 Polo Ativo: MARIA ISABELA RIBEIRO ARARUNA Polo Passivo: TAM LINHAS AÉREAS S/A PROJETO DE SENTENÇA 1 Relatório (Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95). 2 Fundamentação Trata-se de ação proposta por MARIA ISABELA RIBEIRO ARARUNA em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A.

Ocorre que, conforme manifestação constante no ID 116487555, a parte autora requereu expressamente a desistência da ação, antes da realização de audiência de instrução e julgamento.

Nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, é cabível a extinção do feito sem resolução de mérito nos casos de desistência da parte autora, quando ainda não houver sido apresentada contestação ou produzida prova em audiência.

Diante disso, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Não há falar em verbas sucumbenciais nesta fase processual.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

SOCRATES ALVES PEDROSA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
25/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 02:05

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/07/2025 17:05

Extinto o processo por desistência
22/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:03

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 10:23

Conclusos ao Juiz Leigo
21/07/2025 10:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/07/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
17/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:43

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 04:41

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0802495-14.2025.8.15.0131 Polo Ativo: MARIA ISABELA RIBEIRO ARARUNA Polo Passivo: TAM LINHAS AÉREAS S/A DECISÃO Trata-se de Processo do Juizado Especial Cível.

Designe-se audiência UNA(conciliação, instrução e julgamento), conforme a disponibilidade da pauta, a ser realizada por meio de videoconferência (art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95; Resolução TJPB n. 30/2021 - Juízo 100% Digital; Resolução do CNJ n. 345/2020), com a utilização do aplicativo/programa Zoom.

Designo audiência UNA para o dia 18/07/2025, às 08h20min.

Inclua-se em pauta.

Movimentação específica.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual, pelo link: https://us02web.zoom.us/my/juizadoemcajazeiras , apenas no horário da audiência, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação pessoal com foto, cuja exibição poderá ser exigida pelo presidente da audiência a qualquer momento (magistrado togado ou juiz leigo). É possível o agendamento de “reuniões testes” por servidor deste Juizado, antes do agendamento regular da reunião.

Cite(m)-se e Intime(m)-se o(s) promovido(s), preferencialmente por meio eletrônico (e-mail, aplicativo de mensagens, contato telefônico), desde que certificada a identidade, ou, se for o caso, por meio de carta com aviso de recebimento, conforme endereço fornecido, ou, ainda, por meio de mandado (Oficial de Justiça), atualizando-se as informações no sistema Pje, ficando ciente de que a contestação e documentos comprobatórios poderão ser apresentados até a audiência.

A ausência à audiência implicará em declaração de revelia.

INTIME(M)-SE a parte autora da audiência designada, ficando ciente de que a ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito.

Caso a parte tenha advogado constituído no processo, deverá ser intimada por meio eletrônico (Pje).

As partes deverão obrigatoriamente comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados, se o valor da causa superar 20 (vinte) salários mínimos.

Ficam as partes e os advogados cientes de que os atos processuais deverão ocorrer preferencialmente por meio virtual, de maneira que todos deverão colaborar para a realização de tais atos, ficando o contato telefônico do Cartório deste Juízo n. (83) 9.9144-6381 à disposição para auxiliar nos esclarecimentos que se fizerem necessários acerca da utilização dos procedimentos necessários para participação nas audiências virtuais.

Em caso de impossibilidade de acesso ao meio virtual, as partes, advogados e testemunhas poderão comparecer à sede do Juizado Especial Misto de Cajazeiras (sala de audiências), com endereço na rua Comandante Vital Rolim, s/n, Centro, Cajazeiras, Fórum Ferreira Júnior, local em que serão disponibilizados meios de acesso ao ambiente virtual.

Ressalte-se que, nos termos do art. 10 da Lei 11.419/2016 (Lei do Processo Judicial Eletrônico), a juntada de contestação, recursos e de petições em geral, deverão ser realizadas em formato digital, nos autos do processo eletrônico e diretamente pelos advogados das partes, sem necessidade da intervenção do cartório ou secretaria judicial.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, ante a falta de interesse nesta fase processual, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos do art. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS, da Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as providências necessárias ao seu cumprimento.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 12:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/07/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
05/06/2025 08:50

Determinada diligência
04/06/2025 12:33

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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