18/08/2025 00:58

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0806211-77.2025.8.15.0251 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANTONIO AMARO DE SOUSA NETO REU: AVISTA S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Diante do requerimento de cumprimento da sentença/Acórdão existente nos autos, defiro o pedido.

Observando-se as regras do NCPC.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRIMEIRAMENTE - retifique-se a autuação dos presentes autos para a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não o feito.

Após, nos termos do art. 513, §2º c/c art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte promovida para no prazo de 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC.

Ainda, esta magistrada entende, conforme orientação do FONAJE em seu enunciado cível nº 97, embora a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 deva se aplicar aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
14/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:19

Outras Decisões
13/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:20

Transitado em Julgado em 01/08/2025
02/08/2025 01:30

Decorrido prazo de ROBSON ROGERIO SIMPLICIO DE SOUSA FILHO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:30

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:30

Decorrido prazo de IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 09:24

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2025 01:14

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 08:55

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:00

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:40

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 10:51

Conclusos ao Juiz Leigo
15/07/2025 10:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/07/2025 10:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
14/07/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 19:40

Juntada de Petição de réplica
11/07/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
28/06/2025 09:41

Decorrido prazo de AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:04

Decorrido prazo de YGOR ALMEIDA MOTA PARENTE em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:04

Decorrido prazo de ROBSON ROGERIO SIMPLICIO DE SOUSA FILHO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 07:21

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0806211-77.2025.8.15.0251 DECISÃO INDEFIRO o pedido de intimação pessoal do autor para a audiência, uma vez que vai contra os princípios do procedimento sumaríssimo, que busca a celeridade e a simplicidade dos atos processuais.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

Cumpra-se.

Patos-PB, data e assinatura eletrônicas.
16/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:13

Outras Decisões
12/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:22

Juntada de Certidão
11/06/2025 07:34

Expedição de Carta.
11/06/2025 07:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:12

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 18:45

Juntada de Petição de informação
09/06/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 14:35

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 12:02

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/07/2025 10:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
06/06/2025 11:55

Desentranhado o documento
06/06/2025 11:55

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/06/2025 11:54

Expedição de Carta.
05/06/2025 10:38

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 21:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 21:30

Conclusos para decisão
04/06/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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