01/07/2025 16:46

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Processo n. 0800993-11.2023.8.15.0131 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MATHEUS REIS CHAVES Polo Passivo: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, INTIMO(A) a parte promovente da expedição dos alvarás nos autos do processo em epígrafe, conforme cópia que segue vinculada a este expediente.

Cajazeiras/PB, 26 de junho de 2025.

MARIA JOSE ANACLETO COELHO Técnico Judiciário
26/06/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:06

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:01

Juntada de documento de comprovação
18/06/2025 07:39

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 07:39

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0800993-11.2023.8.15.0131 Polo Ativo: MATHEUS REIS CHAVES Polo Passivo: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA PROJETO DE SENTENÇA 1 Relatório (Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95). 2 Fundamentação Trata-se de ação proposta por MATHEUS REIS CHAVES em face de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA.

Os autos retornaram da Turma Recursal com sentença confirmada em (Acórdão de ID 111001154 - Honorários Fixados em 15% em favor do advogado da parte autora).

A parte devedora cumpriu integralmente com sua obrigação (Comprovante de Pagamento no ID 114330354).

Os valores depositados coincidem exatamente com os cálculos apresentados em ID 111823850.

Ademais, a obrigação de fazer restou devidamente cumprida, como se depreende do ID 113637597 (Realização da Obra a que a exequente - ENERGISA - se obrigou).

Os autos foram feitos conclusos.

A quitação do débito é o objeto último do presente processo. É o caso, portanto, de se aplicar aos autos o art. 924, II, do CPC, que prevê a extinção da execução por ocasião da satisfação da obrigação. 3 Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intimem-se as partes.

Ausente interesse recursal.

Expeçam-se alvarás de saque do valor depositado ID 114330354, separando os valores devidos ao exequente em relação à condenação em si e os valores devidos ao advogado (honorários advocatícios legais), conforme valores discriminados nos cálculos de ID 114330369.

Em seguida, intime-se a parte sobre a disponibilização eletrônica do documento, arquivando-se o processo. .

Cumpra-se.

Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

THALES VIEIRA ALCANTARA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 17:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 07:56

Conclusos para despacho
11/06/2025 07:56

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 04:47

Conclusos ao Juiz Leigo
10/06/2025 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EVANDRO ALVES CASTELO BEZERRA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:42

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:42

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:39

Recebidos os autos
14/04/2025 11:39

Juntada de Certidão de prevenção
10/04/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2024 17:42

Juntada de Petição de contra-razões
12/03/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2024 15:51

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/03/2024 12:10

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2024 18:34

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:34

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 08/02/2024 23:59.
15/02/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:27

Deferido o pedido de
06/02/2024 15:44

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:32

Determinada diligência
05/12/2023 12:30

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 12:27

Processo Desarquivado
05/12/2023 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 10:27

Juntada de Certidão
05/12/2023 02:04

Decorrido prazo de EVANDRO ALVES CASTELO BEZERRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 04/12/2023 23:59.
15/11/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 20:43

Transitado em Julgado em 13/11/2023
15/11/2023 01:05

Decorrido prazo de EVANDRO ALVES CASTELO BEZERRA em 13/11/2023 23:59.
16/10/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 14:05

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:05

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2023 05:13

Juntada de documento de comprovação
26/06/2023 09:54

Conclusos ao Juiz Leigo
26/06/2023 09:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/06/2023 09:30 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
19/04/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/06/2023 09:30 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
03/04/2023 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2023 02:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2023 02:31

Conclusos para decisão
27/03/2023 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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