TJPB - 0800993-11.2023.8.15.0131
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Barbosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0800993-11.2023.8.15.0131 Polo Ativo: MATHEUS REIS CHAVES Polo Passivo: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA PROJETO DE SENTENÇA 1 Relatório (Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95). 2 Fundamentação Trata-se de ação proposta por MATHEUS REIS CHAVES em face de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA.
Os autos retornaram da Turma Recursal com sentença confirmada em (Acórdão de ID 111001154 - Honorários Fixados em 15% em favor do advogado da parte autora).
A parte devedora cumpriu integralmente com sua obrigação (Comprovante de Pagamento no ID 114330354).
Os valores depositados coincidem exatamente com os cálculos apresentados em ID 111823850.
Ademais, a obrigação de fazer restou devidamente cumprida, como se depreende do ID 113637597 (Realização da Obra a que a exequente - ENERGISA - se obrigou).
Os autos foram feitos conclusos.
A quitação do débito é o objeto último do presente processo. É o caso, portanto, de se aplicar aos autos o art. 924, II, do CPC, que prevê a extinção da execução por ocasião da satisfação da obrigação. 3 Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.
Intimem-se as partes.
Ausente interesse recursal.
Expeçam-se alvarás de saque do valor depositado ID 114330354, separando os valores devidos ao exequente em relação à condenação em si e os valores devidos ao advogado (honorários advocatícios legais), conforme valores discriminados nos cálculos de ID 114330369.
Em seguida, intime-se a parte sobre a disponibilização eletrônica do documento, arquivando-se o processo. .
Cumpra-se.
Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.
THALES VIEIRA ALCANTARA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
14/04/2025 11:39
Baixa Definitiva
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14/04/2025 11:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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14/04/2025 11:38
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
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14/04/2025 11:38
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
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14/04/2025 07:44
Transitado em Julgado em 10/04/2025
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21/03/2025 15:25
Sentença confirmada
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21/03/2025 15:25
Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido
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21/03/2025 15:25
Voto do relator proferido
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20/03/2025 10:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 14:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/02/2025 11:20
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/02/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 16:01
Retirado pedido de inclusão em pauta
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24/02/2025 16:01
Pedido de inclusão em pauta
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24/02/2025 14:23
Conclusos para despacho
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21/02/2025 13:57
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 11:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/09/2024 17:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/09/2024 17:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/08/2024 22:04
Juntada de provimento correcional
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12/04/2024 12:06
Conclusos para despacho
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12/04/2024 12:06
Juntada de Certidão
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10/04/2024 08:44
Recebidos os autos
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10/04/2024 08:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2024 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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