02/10/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 13:16

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:14

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:12

Decorrido prazo de AUGUSTO DE OLIVEIRA BORGES em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:26

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 08:37

Determinado o arquivamento
31/08/2023 08:37

Homologada a Transação
31/08/2023 08:03

Conclusos para julgamento
31/08/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:59

Decorrido prazo de AUGUSTO DE OLIVEIRA BORGES em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0828646-04.2023.8.15.2001 AUTOR: BANCO RCI BRASIL S/A REU: AUGUSTO DE OLIVEIRA BORGES DESPACHO Defiro em parte o pedido de ID 76997825, apenas para retirar o segredo de justiça, por não haver interesse público que o justifique.

Indefiro, entretanto, o pedido de devolução do prazo para contestação, uma vez que, segundo sedimentada jurisprudência do STJ, a citação e a contestação do réu somente são válidas, nas ações de busca e apreensão com base no Decreto-Lei nº 911/69, após a apreensão do veículo objeto da lide.

Como se percebe da certidão de ID 75697365, o veículo não foi encontrado para ser apreendido.

Assim, não houve ainda a citação e não iniciou o prazo para a contestação do réu.

Por outro lado, não há razão jurídica e fática para reconsiderar a decisão que concedeu a liminar pleiteada, pelo que a indefiro.

Intime-se o Promovido.

Intime-se o Promovente, também, para se pronunciar sobre a certidão de ID 75697365, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, 10 de agosto de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
14/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 21:38

Determinada diligência
02/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 18:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/07/2023 10:16

Conclusos para decisão
06/07/2023 06:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 06:06

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 10:00

Expedição de Mandado.
01/07/2023 19:19

Concedida a Medida Liminar
29/06/2023 11:28

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:04

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:02

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 19:22

Determinada diligência
23/05/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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