15/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:13

Processo Desarquivado
15/07/2025 09:13

Juntada de informação
09/07/2025 13:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:16

Determinado o arquivamento
11/02/2025 17:16

Determinada diligência
11/02/2025 16:28

Conclusos para decisão
15/11/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO em 14/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:59

Juntada de Petição de agravo (interno)
01/11/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0051813-94.1997.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: MARCELO ROCHA DE CARVALHO, PATRICIA ROCHA CARVALHO DA CUNHA, MARCIO ANDRE ROCHA DE CARVALHO, MICHEL ROCHA DE CARVALHO EXECUTADO: PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA, JOSE GERALDO DE CARVALHO, DIOMEDES TEIXEIRA DE CARVALHO, ANA LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHO DECISÃO Vistos, etc.

Aguarde-se decisão final de mérito do Agravo de Instrumento n. 0822286-08.2024.8.15.0000 (id.101191150).

JOÃO PESSOA, 20 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/10/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 20:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0822286-08.2024.8.15.0000
14/10/2024 11:07

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:07

Juntada de informação
30/09/2024 15:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/09/2024 11:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/09/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:55

Publicado Intimação em 02/09/2024.
04/09/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051813-94.1997.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

EMBARGOS REJEITADOS.

INEXISTÊNCIA DOS DEFEITOS APONTADOS.

Vistos, etc.

O PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA apresentou embargos de declaração em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade e indeferiu o pedido de suspensão do processo (id. 88352003).

Alegou que a decisão embargada padeceria de omissão, por, supostamente, não haver analisado o acordo apresentado.

Pugnou pelo acolhimento dos embargos de declaração para sanar os vícios e reconhecer sua ilegitimidade com relação à transação.

Intimada para apresentar contrarrazões, o exequente requereu a rejeição dos presentes embargos.

Em seguida, vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, é importante considerar que cada recurso previsto em nosso ordenamento jurídico possui um objetivo específico, sendo que os embargos de declaração prestam-se a complementar ou aclarar as decisões judiciais como um todo, quando nestas existirem pontos omissos, obscuros ou contraditórios.

O Código de Processo Civil é bem restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando os casos ao enumerado no art. 1.022 do CPC.

A contradição, omissão e/ou obscuridade referidas naquele artigo, que autorizam a oposição dos embargos, deve ser verificada dentro da decisão, e a omissão ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidindo se torna contraditório.

Assim, não há que se falar em omissões ou erro material na decisão embargada, haja vista que as questões postas em juízo foram enfrentadas na decisão, e pela leitura da peça dos embargos de declaração, percebe-se que a embargante pretende na realidade, o rejulgamento da matéria.

Contudo, para tal fim, os declaratórios não se prestam.

A propósito, esse é o entendimento da Egrégia Corte da Paraíba: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

MANUTENÇÃO DO DECISUM.

REJEIÇÃO. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00179291520138152001, 2ª Câmara Especializada Cível, Relator DES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO , j. em 10-03-2015).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

SUPOSTA CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO.

CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.

APLICAÇÃO DE MULTA.

INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC.

REJEIÇÃO.

Os embargos de declaração não são adequados para reformar julgado proferido por órgão colegiado, a não ser que reste configurada ao menos uma das hipóteses dos incisos do art. 535 do CPC e, mesmo nesses casos, eventual reforma com efeitos infringentes ocorrerá excepcionalmente.

A oposição de embargos declaratórios sem preencher os seus requisitos ensejadores e com intuito meramente protelatório autoriza a aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00145599020118152003, 3ª Câmara Especializada Cível, Relator DESA.

MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, j. em 16-01-2015).

Diante do exposto, considerando a intenção de rediscutir de matéria já sedimentada, REJEITO os embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
29/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 20:47

Outras Decisões
26/08/2024 20:47

Embargos de declaração não acolhidos
23/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:31

Juntada de Petição de resposta
14/05/2024 08:53

Juntada de cálculos
03/05/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO em 02/05/2024 23:59.
22/04/2024 14:19

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0051813-94.1997.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: MARCELO ROCHA DE CARVALHO, PATRICIA ROCHA CARVALHO DA CUNHA, MARCIO ANDRE ROCHA DE CARVALHO, MICHEL ROCHA DE CARVALHO EXECUTADO: PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA, JOSE GERALDO DE CARVALHO, DIOMEDES TEIXEIRA DE CARVALHO, ANA LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHO DECISÃO Vistos, etc.

PROSERV INVESTIMENTOS LTDA apresentou Exceção de Pré-Executividade visando excluir o nome da Proserv dos presentes autos, para todos os fins de direito, em cumprimento a coisa julgada no Agravo de Instrumento nº 0100020-27.1997.8.15.2001.

DIOMEDES TEIXEIRA DE CARVALHO e ANA LÚCIA TEIXEIRA DE CARVALHO atravessaram petição no id. 82143942, requerendo que este juízo torne sem efeito a decisão que determinou pela exclusão dos credores supostamente satisfeitos em razão do cumprimento da obrigação e, em seguida, proferir nova decisão no sentido de “apontar a pendência de julgamento recursal, deixando para ser determinada sua exclusão apenas após o efetivo julgamento do Agravo de Instrumento e do Agravo em Recurso Especial, tudo isso por questão de economia e celeridade processual.” Ainda peticionaram no id.86553647, respondendo aos termos da exceção apresentada.

O questionamento sobre a presença da PROSERV no polo passivo desta demanda é matéria que já foi objeto de análise e de consequente decisões anteriores.

Há nestes autos mais de uma decisão com trânsito em julgado que indeferiu a exclusão da empresa executada PROSERV.

A sentença homologatória mencionada pelas partes decorreu seu prazo de recurso em 10 de novembro de 2000, como indicado no id. 30843123, p. 48 destes autos.

A decisão primeva do juízo que rejeitou a exclusão da PROSERV como parte executada/devedora, id. 30843124, p. 20, não foi impugnada e decorreu prazo de recurso em outubro de 2001.

O mesmo aconteceu com a decisão contida no id. 30843124, p. 42.

Tenho que o Agravo de Instrumento referenciado na exceção de pré-executividade não pode ser utilizado para espancar uma decisão que já se tornou definitiva, resultando em coisa julgada anteriormente.

Portanto, não é possível utilizar o argumento de um recurso em andamento para basear um pedido de exclusão atual, pois a decisão anterior já está definitivamente estabelecida e estabilizada diante da coisa julgada material, no meu entender.

Vê-se, inclusive, que com base nessa premissa a execução se iniciou e com parcial adimplemento do título firmado.

Em última análise, pelo sim ou pelo não, cabe à Instância Superior delinear o alcance e os efeitos da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0100020-27.1997.8.15.2001.

Quanto ao alegado no id. 82143942, de que “o bem penhorado pertence a terceiro e a insistência dos credores em o perseguir só serve de fundamento para a tese de que os peticionantes não são mais responsáveis pela dívida executada,” entendo que o litisconsorte passivo José Roberto Sobrinho, na condição de depositário fiel, cabia-lhe resguardar o bem penhorado e, por força, disso haverá de responder civilmente pelos prejuízos causados à parte exequente.

O Judiciário não pode tolerar ações protelatórias que buscam evitar o cumprimento das obrigações financeiras, independente da parte envolvida.

Ante o exposto, não tomo conhecimento da exceção de pré-executividade contida no id. 82083640 e indefiro o pedido do id. 82143942, haja vista que eventual pendência recursal não impede o prosseguimento da execução, haja vista que não há notícias de atribuição de efeito suspensivo para esse fim.

P.I.

JOÃO PESSOA, 6 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
06/04/2024 15:28

Determinada diligência
06/04/2024 15:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/04/2024 11:07

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:07

Juntada de informação
15/03/2024 16:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:12

Juntada de Petição de resposta
22/02/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.
22/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0051813-94.1997.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação das partes adversas para, no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca da Exceção de Pré-Executividade juntada no ID 82083640.

João Pessoa-PB, em 20 de fevereiro de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE CARVALHO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA CARVALHO DA CUNHA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ROCHA DE CARVALHO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de MICHEL ROCHA DE CARVALHO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 09:50

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 11:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0051813-94.1997.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: MARCELO ROCHA DE CARVALHO, PATRICIA ROCHA CARVALHO DA CUNHA, MARCIO ANDRE ROCHA DE CARVALHO, MICHEL ROCHA DE CARVALHO EXECUTADO: PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA, JOSE GERALDO DE CARVALHO, DIOMEDES TEIXEIRA DE CARVALHO, ANA LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença movido por MARCELO ROCHA DE CARVALHO, PATRICIA ROCHA CARVALHO DA CUNHA, MARCIO ANDRE ROCHA DE CARVALHO, MICHEL ROCHA DE CARVALHO sucessores de ZACARIAS FERNANDES DE CARVALHO FILHO, contra a PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA e outros.

Na petição id 75852286, o terceiro interessado Fabrício Montenegro de Morais requereu a revogação da decisão que determinou penhora no rosto dos autos da Ação de Desapropriação, constante do id 72876951, alegando que no anos de 2013 arrematou, em execução trabalhista, o imóvel que servia de garantia do negócio entabulado entre o senhor Diomedes Teixeira de Carvalho e o senhores pelo Zacarias Fernandes de Carvalho Filho, Francisco de Assis Carvalho e Valdeci de Amorim Carvalho, e como isso passou a ser legítimo proprietário, não sendo devedor nesta lide, e informou que a PROSERV foi declarada parte ilegítima na ação de desapropriação, conforme decisão que anexou aos autos.

Requereu a revogação da decisão que determinou penhora no rosto dos autos da Ação de Desapropriação movida pelo Município de João Pessoa nº 0861886- 18.2022.8.15.2001.

Intimados os exequentes para apresentarem manifestação, peticionaram nos autos requerendo penhora no rosto de outro processo, ou seja PJE 0010217-28.2000.8.15.2001 (id 77945128), em que a executada PROSERV é credora do Banco do Nordeste, expedindo-se mandado de constrição para penhora do valor atualizado de R$ 5.136.840,53. É o relatório.

DECIDO.

No caso, os exequentes não apresentaram impugnação ao requerimento de Fabrício Montenegro de Morais para revogação da decisão que determinou expedição de ofício para penhora nos autos da ação de desapropriação e requereram efetivação de penhora no rosto dos autos do processo PJE 0010217-28.2000.8.15.2001, em que a executada PROSERV é credora do Banco do Nordeste.

Segundo os documentos anexados pelos exequentes (inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado) constantes do id 77945131 e seguintes deste autos, observa-se que, de fato, a PROSERV é credora do Banco do Nordeste naqueles autos.

Acrescente-se que a PROSERV foi declarada parte ilegítima e excluída do polo passivo da Ação de Desapropriação movida pelo Município de João Pessoa-PB, processo PJE 0861886-18.2022.8.15.2001, o que pode ser observado pela decisão do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública (id 76625496).

Assim, considerando a decisão do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública, excluindo a PROSERV do polo passivo da Ação de Desapropriação movida pelo Município de João Pessoa-PB, processo PJE 0861886-18.2022.8.15.2001, defiro o requerimento id 75852286, revogo a decisão id 72876951, na parte que deferiu a penhora nos autos da ação de desapropriação, e determino a expedição de ofício para efetivação da penhora, na forma requerida pelos exequentes no id 77945128.

P.

I.

João Pessoa-PB Data e assinatura do sistema.

Juíza de Direito
12/09/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:05

Determinada diligência
12/09/2023 11:05

Outras Decisões
22/08/2023 12:04

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:02

Juntada de informação
22/08/2023 01:17

Decorrido prazo de PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:17

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:27

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2023 17:33

Determinada diligência
17/08/2023 17:33

Deferido o pedido de
17/08/2023 11:14

Conclusos para decisão
14/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/08/2023.
12/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0051813-94.1997.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: DIOMEDES TEIXEIRA DE CARVALHO, ANA LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: ZACARIAS FERNANDES DE CARVALHO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO, VALDECI DE AMORIM CARVALHO, PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA, JOSE GERALDO DE CARVALHO Decisão Vistos, etc.

Observa-se dos autos que as partes firmaram transação sobre o objeto da lide (id 30843122 pág. 79/83) no qual os promoventes DIOMEDES TEIXEIRA DE CARVALHO, sua esposa ANA LÚCIA TEIXEIRA DE CARVALHO e a PROSERV - SERVIÇOS PEÇAS E VEÍCULOS LTDA se comprometeram a pagar aos demandados, agora exequentes, a importância total de R$ l.680.000,00, que foi homologado na decisão do relator (id 30843122 pág. 90).

Em razão do descumprimento do acordo, os demandados requereram o cumprimento de sentença, passando a figurarem como exequentes, sem que tenha havido a modificação no cadastro do PJE, ao passo que os promoventes permaneceram no polo ativo, ou seja, como exequentes.

Noutro aspecto, já existe nos autos decisão declarando cumprida a obrigação em relação aos herdeiros de Francisco de Assis Carvalho (id 72876951).

Desta forma, saneando o processo, determino as seguintes providências: 1 – Que seja procedida baixa no cadastro do processo em relação ao executado Francisco de Assis Carvalho, em cumprimento da decisão id 72876951; 2 – Que MARCELO ROCHA DE CARVALHO, PATRÍCIA ROCHA DE CARVALHO CUNHA, MÁRCIO ANDRÉ ROCHA DE CARVALHO e MICHEL ROCHA DE CARVALHO, sucessores de ZACARIAS FERNANDES DE CARVALHO FILHO, passem a figurar como exequente no cadastro do processo; 3 - Que DIOMEDES TEIXEIRA DE CARVALHO e sua esposa ANA LÚCIA TEIXEIRA DE CARVALHO passem a figurar como executados, em litisconsórcio passivo com PROSERV - SERVIÇOS PEÇAS E VEÍCULOS LTDA; 4 – Após, intime-se exequentes e executados para, no prazo de cinco dias, se pronunciarem a respeito da petição id 75852286 e documentos id 76625496 a 76626151, juntados aos autos por Fabrício Montenegro de Morais, como terceiro interessado.

P.

I.

João Pessoa-PB.

Data e assinatura pelo sistema.

Juiz de Direito
10/08/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:44

Juntada de informação
08/08/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 08:59

Determinada diligência
06/08/2023 08:59

Outras Decisões
26/07/2023 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2023 03:18

Conclusos para decisão
13/07/2023 00:45

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:55

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2023 09:40

Publicado Decisão em 19/06/2023.
28/06/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 07:09

Determinado o arquivamento
14/06/2023 07:09

Julgado improcedente o pedido
13/06/2023 21:04

Conclusos para decisão
13/06/2023 21:03

Processo Desarquivado
13/06/2023 19:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2023 19:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/06/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:28

Determinado o arquivamento
04/06/2023 22:06

Conclusos para decisão
01/06/2023 17:38

Juntada de Informações
30/05/2023 16:55

Juntada de Ofício
07/05/2023 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2023 17:04

Deferido o pedido de
28/04/2023 10:33

Conclusos para decisão
25/04/2023 02:28

Decorrido prazo de IGOR ACCIOLY PIMENTEL em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:28

Decorrido prazo de DANILO DE SOUSA MOTA em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:25

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:25

Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 17/04/2023 23:59.
16/04/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:56

Juntada de Petição de resposta
14/03/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:28

Juntada de provimento correcional
04/09/2022 16:23

Outras Decisões
09/08/2022 19:09

Conclusos para despacho
09/08/2022 19:08

Juntada de informação
06/07/2022 00:48

Decorrido prazo de PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA em 05/07/2022 23:59.
05/07/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:30

Decorrido prazo de PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA em 14/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:16

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2022 04:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 04:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:09

Outras Decisões
17/05/2022 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 07:13

Juntada de diligência
12/05/2022 15:10

Conclusos para despacho
12/05/2022 15:10

Juntada de informação
26/04/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 09:29

Mandado devolvido para redistribuição
14/02/2022 09:29

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/02/2022 08:46

Expedição de Mandado.
07/02/2022 18:07

Outras Decisões
04/02/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 09:38

Conclusos para despacho
03/02/2022 09:37

Juntada de Informações
08/12/2021 03:16

Decorrido prazo de PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA em 07/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 11:59

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 09:42

Outras Decisões
03/11/2021 06:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 06:26

Juntada de diligência
30/10/2021 01:14

Decorrido prazo de PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA em 29/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 16:45

Conclusos para despacho
29/10/2021 16:44

Juntada de informação
29/10/2021 10:40

Juntada de Petição de comunicações
27/10/2021 16:37

Expedição de Mandado.
26/10/2021 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 08:07

Juntada de informação
12/10/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:08

Outras Decisões
24/08/2021 15:10

Conclusos para despacho
24/08/2021 15:02

Juntada de informação
19/08/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 11:12

Juntada de Petição de comunicações
10/08/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 20:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2021 09:22

Conclusos para despacho
22/07/2021 09:21

Juntada de
21/07/2021 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 09:13

Juntada de
07/07/2021 01:13

Decorrido prazo de PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA em 06/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 15:33

Juntada de Certidão
30/06/2021 17:31

Juntada de Alvará
30/06/2021 17:29

Juntada de Alvará
30/06/2021 17:18

Juntada de Alvará
30/06/2021 17:18

Juntada de Alvará
30/06/2021 17:18

Juntada de Alvará
30/06/2021 17:18

Juntada de Alvará
30/06/2021 17:18

Juntada de Alvará
30/06/2021 17:18

Juntada de Alvará
30/06/2021 17:18

Juntada de Alvará
30/06/2021 17:18

Juntada de Alvará
29/06/2021 14:43

Juntada de
29/06/2021 14:41

Juntada de
29/06/2021 12:03

Juntada de Alvará
29/06/2021 12:01

Juntada de Alvará
29/06/2021 12:01

Juntada de Alvará
29/06/2021 11:53

Juntada de Alvará
29/06/2021 11:53

Juntada de Alvará
29/06/2021 11:53

Juntada de Alvará
29/06/2021 11:53

Juntada de Alvará
29/06/2021 11:53

Juntada de Alvará
29/06/2021 11:53

Juntada de Alvará
29/06/2021 11:53

Juntada de Alvará
25/06/2021 15:11

Juntada de
25/06/2021 15:08

Juntada de
24/06/2021 14:35

Juntada de Alvará
24/06/2021 14:35

Juntada de Alvará
24/06/2021 14:35

Juntada de Alvará
24/06/2021 14:35

Juntada de Alvará
24/06/2021 14:35

Juntada de Alvará
24/06/2021 14:35

Juntada de Alvará
24/06/2021 14:35

Juntada de Alvará
24/06/2021 14:35

Juntada de Alvará
24/06/2021 14:35

Juntada de Alvará
24/06/2021 14:35

Juntada de Alvará
22/06/2021 15:48

Juntada de
22/06/2021 14:00

Deferido o pedido de
18/06/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 16:00

Conclusos para despacho
17/06/2021 15:59

Juntada de
14/06/2021 09:10

Juntada de
11/06/2021 19:31

Juntada de Alvará
11/06/2021 19:31

Juntada de Alvará
11/06/2021 19:31

Juntada de Alvará
11/06/2021 19:31

Juntada de Alvará
11/06/2021 19:31

Juntada de Alvará
10/06/2021 10:04

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 22:22

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 19:47

Outras Decisões
02/06/2021 15:04

Conclusos para despacho
02/06/2021 14:55

Juntada de
02/06/2021 09:50

Juntada de Petição de comunicações
01/06/2021 03:52

Decorrido prazo de Bruno de Farias Cascudo em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 20:43

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 19:12

Juntada de Petição de comunicações
17/05/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 21:46

Juntada de Certidão
17/05/2021 12:49

Juntada de Alvará
06/05/2021 19:06

Outras Decisões
04/05/2021 11:58

Conclusos para despacho
04/05/2021 11:55

Juntada de Certidão
03/05/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 10:40

Juntada de Certidão
29/04/2021 12:57

Juntada de Alvará
29/04/2021 12:57

Juntada de Alvará
29/04/2021 12:56

Juntada de Alvará
29/04/2021 12:56

Juntada de Alvará
29/04/2021 12:56

Juntada de Alvará
29/04/2021 12:26

Juntada de Certidão
28/04/2021 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2021 03:40

Decorrido prazo de PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 10:32

Expedido alvará de levantamento
26/04/2021 12:41

Conclusos para despacho
26/04/2021 12:39

Juntada de Certidão
26/04/2021 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 03:31

Decorrido prazo de PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA em 19/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 17:44

Juntada de Certidão
05/04/2021 08:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 09:35

Juntada de Petição de comunicações
29/03/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 06:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 08:19

Conclusos para despacho
24/03/2021 08:19

Juntada de Certidão
22/03/2021 17:23

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2021 13:15

Juntada de
19/03/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 09:21

Expedido alvará de levantamento
15/03/2021 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2021 09:30

Conclusos para julgamento
05/03/2021 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2021 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2021 21:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 21:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 15:47

Outras Decisões
26/09/2020 00:52

Decorrido prazo de Bruno de Farias Cascudo em 25/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 14:07

Conclusos para despacho
09/09/2020 19:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2020 00:54

Decorrido prazo de ANA LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 00:54

Decorrido prazo de DIOMEDES TEIXEIRA DE CARVALHO em 03/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 12:16

Juntada de Petição de informação
01/07/2020 10:45

Juntada de Petição de informação
16/06/2020 14:59

Conclusos para despacho
15/06/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 09:22

Processo migrado para o PJe
14/02/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
14/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2020 NF 30/20
14/02/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 02/2020 12:21 TJEPB30
13/02/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2020
01/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2019
30/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2019 AUTOS DEV. ADV
21/10/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 10/2019 NF 248/19 PUBLICADA 21.10.19
21/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/10/2019 023949PB
17/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2019 NF 248/1
17/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2019 NF 248/19 EXPEDIDA
08/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2019 INTIMAR PARTE
16/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 P025119192001 13:31:33 TERCEIR
16/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2019
11/09/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2019 P025119192001 15:22:51 TERCEIR
28/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 08/2020 PROC. SUSPENSO
07/08/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 08/2019 NF 192 PUBLICADA
02/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2019 NF 192/1
19/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2019
19/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2019 PED.DEFERIDO SUPENSO 6 MESES
09/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2019 ADV/AUTOR
09/05/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 05/2019 OFICIO CARTóRIO
09/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2019 PETICãO
22/04/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 04/2019 PUBLICADA
22/04/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/04/2019 011313PB
17/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 04/2019 MALOTES DIG. JUNTADOS
15/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2019 NF 94/19
15/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2019 NF 094/19
27/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 03/2019 OFIC. EXP.- OFIC. AG. RESP.
27/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2019 EXP. OFíCIO E ALVARA
29/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2018 P052948182001 15:39:20 TERCEIR
29/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2018
27/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2018 P052948182001 14:15:45 TERCEIR
03/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 10/2018 JUNTADA DE DEC. AGRAVO
20/09/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 09/2018 PUBLICADA
17/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 09/2018 CARTAS ENTREGUES
17/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2018 NF 227/1
17/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2018 NF 227/18 EXPEDIDA
13/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 09/2018 D038292182001 14:10:08 032
13/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 09/2018 MANDADO CUMPRIDO
10/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 09/2018 CARTAS EXPEDIDAS
06/09/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2018 P041475182001 11:42:47 FRANCIS
06/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2018 P041475182001 17:17:31 FRANCIS
06/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 09/2018 FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO
06/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 09/2018 MANDADO EXPEDIDO
05/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2018
05/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2018 DECIS. MANTIDA - EXP. MANDADO
28/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2018 P038818182001 16:05:30 FRANCIS
28/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2018 PETIçãO
27/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 08/2018 AUTOS DEV. ADV
20/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2018 P038818182001 16:32:49 FRANCIS
15/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 08/2018 CARTA DE ADJ, EXPEDIDAS
15/08/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/08/2018 013142PB
10/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2018 NF 185/1
10/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2018 NF 185/2018 EXPEDIDA
02/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2018 DECISãO MANTIDA/ INTIMAR DEC.
23/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2018 P033809182001 14:58:30 DIOMEDE
20/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2018 P033809182001 12:24:02 DIOMEDE
18/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2018 P032333182001 13:22:07 DIOMEDE
18/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2018 P032746182001 13:30:31 FRANCIS
18/07/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 07/2018 RESPOSTA AGRAVO
18/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2018
13/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2018 P032746182001 16:45:25 FRANCIS
11/07/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 07/2018 NF PUBLICADA
11/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2018 P032333182001 17:29:41 DIOMEDE
06/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2018 NF 160/1
06/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2018 NF 160/2018 EXPEDIDA
05/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2018 CERT/ESCRIV - INTIMAR PARTES
21/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2018 P022005182001 16:02:47 ZACARIA
21/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2018 P023333182001 16:02:48 TERCEIR
21/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2018 COMUNICAçãO AGRAVO
21/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2018
17/05/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2018 ADV/AUTOR
14/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2018 P023333182001 15:49:30 TERCEIR
07/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2018 P022005182001 17:18:36 ZACARIA
04/05/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/05/2018 023949PB
27/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2018 NF 95/18
27/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2018 NF 095/2018 EXPEDIDA
19/04/2018 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 19: 04/2018 EXC. DE PRE-EXECUT. REJEITADA
05/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2017 DEVOLVIDO
05/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2018
30/01/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/01/2018 009684PB
22/01/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 01/2018 NOTA DE FORO PUBLICADA
18/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 12/2017 OFICIO ENVIADO VIA MALOTE DIG
18/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 12/2017 INTIMAR PROMOVIDO
18/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2017 NF 276/1
18/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2017 NF 276/2017 EXPEDIDA
13/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 12/2017 OFICIO EXPEDIDO
11/12/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2017 PED.DEFERIDO:HABILIT. E OFíCIO
11/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 12/2017 OFICIO EXPEDIDO
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
02/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2017 P043830172001 16:42:39 DIOMEDE
02/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 02: 08/2017 P043831172001 16:42:39 D
19/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2017 P043830172001 18:50:06 DIOMEDE
19/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 19: 07/2017 P043831172001 18:50:5
10/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2017 P058130162001 18:17:42 ANA LUC
10/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2017 P061016162001 18:17:42 ANA LUC
10/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2017 P016183172001 18:17:43 FRANCIS
10/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2017 PETIC/JUNTADAS
10/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2017
23/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2017 P016183172001 17:41:16 FRANCIS
04/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2016 P061016162001 15:13:34 ANA LUC
22/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2016 P058130162001 14:37:55 ANA LUC
18/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2016 P055393162001 11:02:50 ANA LUC
18/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2016 P054488162001 11:09:46 ZACARIA
13/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2016 P055393162001 16:44:34 ANA LUC
11/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2016 P054488162001 16:15:29 ZACARIA
05/07/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 07/2016 NOTA DE FORO PUBLICADA
01/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2016 NF 118/1
01/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2016 NF 118/2016 EXPEDIDA
29/06/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 06/2016
28/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 06/2016
28/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 06/2016 NOTA DE FORO EXPEDIDA
28/06/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 06/2016 NOTA DE FORO PUBLICADA
28/06/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 06/2016 D013842142001 15:04:13 030
28/06/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 06/2016 D008362152001 15:04:13 031
28/06/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 06/2016 D012621152001 15:04:13 031
22/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 06/2016 NF 116/1
20/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 P048422162001 16:57:23 FRANCIS
16/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016 P048422162001 12:55:31 FRANCIS
15/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 15: 04/2016 P019091162001 13:23:18 ANA
14/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 14: 03/2016 P019091162001 18:00:10 A
04/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 03/2016 NF 31/16
26/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2016 NF 30/16
05/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2016 PETICAO PROMOVIDO
05/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2016
21/01/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 01/2016 NOTA DE FORO PUBLICADA
18/12/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2015 REJEITO A IMPUGNAçãO
18/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2015 NF 147/1
18/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2015 NF 147/2015 EXPEDIDA
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
22/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2015 P005705152001 07:35:45 TERCEIR
22/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 05/2015 CERTIFICADO SEM MANIFESTAÇÃO
22/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2015
13/05/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 04/2015 NOTA DE FORO PUBLICADA
10/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2015 PETICAO
10/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2015 NF 31/15
10/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2015 NF 031/2015 EXPEDIDA
19/03/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2015 P005705152001 15:12:07 TERCEIR
17/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2015 PEDIDO DE DESCADASTRAMENTO DEF
17/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 03/2015 AUTOR INT DA PENHORA 1384/1398
17/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2015 IMPUGNAçãO A EXECUçãO
20/02/2015 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 20: 02/2015
20/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2015 PETICAO AUTOR
20/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2015
10/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2015 NF 12/15
10/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2015 NOTA DE FORO EXPEDIDA
04/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2015 NF 07/15
04/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2015 NF P BELS JOSE AUG E JOAO ALVE
03/02/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 02/2015 NOTA DE FORO PUBLICADA
30/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2015 NF 05/15
30/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2015 NF 005/2015 EXPEDIDA
29/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2015 MANDADO ANA LUCIA EXPEDIDO
27/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 01/2015 NF 01/15
27/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 01/2015 NF 001/2015 EXPEDIDA
23/01/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 01/2015 OFICIOS EUNAPIO TORRES
23/01/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 01/2015 MALOTE DIGITAL
10/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2014 PED/DEFERIDO - INT/EXECUTADOS
03/12/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2014 PETIçãO
03/12/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2014
01/12/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 12/2014 MAN
27/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2014 PETIÇÃO
26/11/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2014 AUTOS DEV ADV AUTOR
23/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2014 PETICAO AUTOR SUBSTABELECIMENT
23/10/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/10/2014 008813PB
20/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 10/2014 MANDADO EXP - TERMO DE PENHORA
17/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2014 PETICAO E GUIA DE DILIGENCIA
15/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2014 EXPECA-SE TERMO DE PENHORA
08/10/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 10/2014 OFICIO EUNAPIO TORRES
08/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2014 PETICAO PROMOVIDO
08/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2014
25/07/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 07/2014 RECEBIMENTO OFICIO PELO EUNAPI
10/07/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 07/2014
18/06/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2014
24/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 11/2013
24/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2014
24/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2014 INTIME-SE AUTOR DE FLS 1.280
24/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 02/2014 CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA
10/09/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 09/2013 NOTA DE FORO PUBLICADA
06/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2013 NF 088/2013 NF EXPEDIDA
12/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013 AUTOS DEV DO JUIZ
12/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 03/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE
23/02/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 22: 02/2013 JUNT. DE OFIC. JUST.TRABALHO
23/02/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2013
01/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01112012
01/11/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01112012
01/11/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01112012
22/10/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 22102012 OFIC: JUST.FED
22/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012
25/08/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24082012
25/08/2012 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 25082012 FAZER CLS
13/07/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13072012
13/07/2012 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 13072012
02/07/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15062012
02/07/2012 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02072012
02/07/2012 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 02072012
18/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062012
12/06/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 12062012 OFIC: JUST.TRA
12/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062012
27/03/2012 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26032012
27/03/2012 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 26032012
21/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032012
21/03/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 21032012
26/10/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 26102011 OFIC: JUST.FED
26/10/2011 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 26102011
26/10/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102011
19/09/2011 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19092011
19/09/2011 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 19092011 PETICAO
10/02/2011 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10022011 013142PB
08/02/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08022011
08/02/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08022011
04/02/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04022011 NF 6: 11
03/08/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082010
03/08/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03082010
03/08/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03082010
19/04/2010 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 19042010 OFIC: TJ
19/04/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19042010
19/04/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042010
15/03/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032010
15/03/2010 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 15032010
18/12/2009 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18122009 OFIC: TJ
18/12/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122009
22/10/2009 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 21102009
22/10/2009 00:00

Mov. [837] - OFICIO A DISPOSICAO 22102009
22/10/2009 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22102009
15/10/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102009
15/10/2009 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 15102009
15/10/2009 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15102009
24/09/2009 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 24092009 OF E PET
24/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092009
23/09/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092009
23/09/2009 00:00

Mov. [909] - DECISAO MANTIDA 23092009
23/09/2009 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 23092009
22/09/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22092009
22/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092009
17/09/2009 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 17092009
17/09/2009 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 17092009 OFIC: TJ
17/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092009
17/09/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092009
17/09/2009 00:00

Mov. [909] - DECISAO MANTIDA 17092009
17/09/2009 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 17092009
17/09/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17092009
17/09/2009 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 17092009
15/09/2009 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 15092009 010050PB
08/09/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06092009
08/09/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08092009
03/09/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03092009 NF 57: 9
28/08/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28082009
28/08/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28082009
21/08/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12082009
21/08/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082009
21/08/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21082009
21/08/2009 00:00

Mov. [1255] - DESPACHO RECONSIDERADO 21082009
21/08/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21082009
21/08/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21082009
04/08/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082009
04/08/2009 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 03082009
04/08/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03082009
03/08/2009 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 03082009 AR: PETICAO
03/08/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082009
27/07/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27072009
27/07/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27072009
21/07/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2107200928CAPITAL DIST
17/07/2009 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 17072009 PETIC: DILIGEN
17/07/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17072009
16/07/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16072009 NF 39: 9
10/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10072009
10/07/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10072009
10/07/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10072009
09/07/2009 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 09072009 PETICAO
09/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072009
30/06/2009 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 29062009
30/06/2009 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 29062009
26/06/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062009
26/06/2009 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 26062009
18/06/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062009
10/06/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062009
10/06/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10062009
08/06/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062009
05/06/2009 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 05062009 PETICAO
14/05/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14052009
14/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052009
14/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052009
14/05/2009 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 14052009
12/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052009
12/05/2009 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12052009
12/05/2009 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 12052009
27/04/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27042009
27/04/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042009
24/04/2009 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 24042009
24/04/2009 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 24042009 DEV: AUTOS
27/03/2009 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 27032009 OFICIO
27/03/2009 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 27032009
27/03/2009 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 27032009 010050PB
26/03/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2603200926CAPITAL DIST
25/03/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25032009
25/03/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25032009
23/03/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05032009
23/03/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23032009 NF 12: 9
05/03/2009 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 05032009 PETIC: DILIGEN
05/03/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05032009
19/02/2009 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19022009
19/02/2009 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19022009
19/02/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19022009
31/12/1998 10:00

Julgado improcedente o pedido
27/06/1997 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/1997

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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