09/09/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:56

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2025 07:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0812148-05.2024.8.15.0251 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RAIMUNDA MORAIS DOS SANTOS ALVES Advogados do(a) AUTOR: LAIANE FERREIRA SIMOES - PB24872, THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA - PB14431 REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados do(a) REU: DANIEL GERBER - RS39879, JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do artigo 7º da portaria 02/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, Verificada juntada de documentos novos (ID 121817345), não sendo pedido de urgência, passo a expedir intimação pessoal / eletrônica à(ao) advogada(o) da parte contrária para se manifestar, no prazo de CINCO dias.

O referido é verdade e dou fé.

Patos, 1 de setembro de 2025.

NUBIA ALMEIDA DE CASTRO Analista/Técnico Judiciário
01/09/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:24

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0812148-05.2024.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 26 de agosto de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
26/08/2025 23:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 01:37

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 00:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:00

Recebidos os autos
08/08/2025 08:00

Juntada de Certidão de prevenção
09/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2025 11:57

Juntada de Certidão
07/06/2025 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA MORAIS DOS SANTOS ALVES - CPF: *15.***.*65-49 (AUTOR).
07/06/2025 17:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 06:11

Decorrido prazo de LAIANE FERREIRA SIMOES em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:05

Decorrido prazo de LAIANE FERREIRA SIMOES em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:05

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2025 09:38

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 16/04/2025 23:59.
28/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 08:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:18

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 08:14

Conclusos ao Juiz Leigo
26/02/2025 08:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/02/2025 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
25/02/2025 07:54

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 05:24

Juntada de entregue (ecarta)
22/01/2025 12:34

Expedição de Carta.
22/01/2025 12:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/02/2025 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
22/01/2025 12:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/01/2025 09:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
21/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 08:27

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 08:40

Expedição de Mandado.
02/12/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/01/2025 09:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
29/11/2024 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2024 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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