01/07/2025 23:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 23:53

Decorrido prazo de MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:02

Publicado Expediente em 25/06/2025.
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) 0805261-54.2023.8.15.0731 [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80, DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE LUCENA INVESTIGADO: EDUARDO HENRIQUE SILVA LISBOA SENTENÇA Vistos, etc.

Reconhecida a extinção da punibilidade pelo cumprimento das condições do ANPP, arquivem-se defintivamente o feito.

Intimem-se as partes.

Diligências necessárias.

Cumpra-se..

Cabedelo, data e assinatura eletrônicas.

GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA Juíza de Direito da 1ª Vara Mista de Cabedelo
17/06/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:31

Determinado o arquivamento
16/06/2025 11:31

Extinta a Punibilidade de EDUARDO HENRIQUE SILVA LISBOA - CPF: *99.***.*24-70 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/06/2025 09:27

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:27

Juntada de Sentença
20/06/2024 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/06/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
06/06/2024 12:38

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 06/06/2024 11:15 1ª Vara Mista de Cabedelo.
06/06/2024 12:38

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EDUARDO HENRIQUE SILVA LISBOA - CPF: *99.***.*24-70 (INDICIADO)
04/06/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 22:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/05/2024 20:06

Decorrido prazo de MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 11:22

Juntada de Petição de cota
08/05/2024 12:32

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:29

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:26

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/06/2024 11:15 1ª Vara Mista de Cabedelo.
04/04/2024 11:24

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:23

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 09/09/2024 11:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.
27/03/2024 10:19

Determinada Requisição de Informações
25/03/2024 23:35

Conclusos para decisão
25/03/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:17

Juntada de provimento correcional
06/02/2024 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2024 11:26

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:16

Juntada de Petição de cota
04/12/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 07:52

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:56

Determinada Requisição de Informações
17/11/2023 08:24

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:48

Juntada de Petição de cota
16/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
11/10/2023 12:49

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
10/10/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:43

Conclusos para despacho
09/10/2023 22:13

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:43

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:37

Juntada de Alvará de Soltura
26/09/2023 11:36

Juntada de Termo de audiência
26/09/2023 10:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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