29/08/2025 01:05

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

Diante do pedido de dilação de prazo para apresentação dos cálculos, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
27/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
23/07/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:23

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
07/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
04/07/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:52

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0826704-54.2022.8.15.0001 REQUERENTE: SEVERINO GOMES DE ASSIS REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela PBPREV.

Da obrigação de fazer ou não fazer Em relação à obrigação de fazer ou não fazer, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09 c/c art. 246, § 2º, do CPC-15 c/c art. 9º, § 1º da Lei do Processo Eletrônico, intime-se a parte executada para, em 10 dias, por meio de seu órgão ou autoridade competente, cumprir a sentença ou acórdão transitado em julgado.

Advirta-se nos termos do art. 536, § 3º, do CPC-15, que o descumprimento injustificado da ordem implica em litigância de má-fé.

Da obrigação de pagar quantia No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, depois de cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
17/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:22

Deferido o pedido de
13/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/04/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 22:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:50

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 00:48

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 22:23

Juntada de Petição de resposta
17/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:02

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:43

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2024 08:24

Conclusos para despacho
31/05/2024 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2024 08:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/05/2024 17:55

Determinada a redistribuição dos autos
29/05/2024 08:25

Conclusos para despacho
29/05/2024 06:06

Recebidos os autos
29/05/2024 06:06

Juntada de Certidão de prevenção
01/04/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:07

Conclusos para despacho
26/03/2024 02:16

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DE ASSIS em 25/03/2024 23:59.
21/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:34

Outras Decisões
23/10/2023 07:44

Conclusos para despacho
21/10/2023 01:00

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DE ASSIS em 19/10/2023 23:59.
14/09/2023 10:59

Juntada de Petição de substabelecimento
14/09/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:14

Juntada de Petição de apelação
29/08/2023 01:36

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DE ASSIS em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:56

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 08:46

Conclusos para julgamento
18/07/2023 01:37

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DE ASSIS em 17/07/2023 23:59.
27/06/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:20

Juntada de Petição de informação
03/05/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:02

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DE ASSIS em 12/04/2023 23:59.
05/04/2023 09:12

Conclusos para despacho
29/03/2023 07:58

Juntada de Petição de informação
08/03/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:02

Indeferido o pedido de SEVERINO GOMES DE ASSIS - CPF: *14.***.*40-78 (AUTOR)
23/11/2022 12:48

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 01:32

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DE ASSIS em 21/11/2022 23:59.
24/10/2022 23:11

Conclusos para despacho
21/10/2022 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:55

Declarada incompetência
14/10/2022 12:01

Juntada de Petição de informação
14/10/2022 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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