16/07/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/06/2025 21:04

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 15:51

Publicado Expediente em 25/06/2025.
24/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832142-70.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Do Pedido de Gratuidade Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e seguintes, NCPC), vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC).

Da suspensão do feito Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
17/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:49

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
16/06/2025 08:55

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 20:02

Determinada a redistribuição dos autos
11/06/2025 20:02

Declarada incompetência
09/06/2025 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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