28/08/2025 13:23

Juntada de Ofício requisitório de precatório
25/08/2025 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
23/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-158 Processo: 0835449-23.2022.8.15.0001 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que foi expedido o ofício requisitório nº ****, conforme documento de ID n *****. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda intimo as partes (autora e promovida) para tomarem ciência e dizerem se concordam com o ofício requisitório nº ****, no prazo de 05 (cinco) dias, com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, (prazo em dobro).

Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)
21/08/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 07:54

Juntada de Ofício requisitório de precatório
14/08/2025 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/08/2025 23:59.
09/08/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/08/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/07/2025 02:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES CORREIA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:28

Publicado Decisão em 25/06/2025.
21/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº 0835449-23.2022.8.15.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Credor: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Devedor: MARIA DE LOURDES ALVES CORREIA

Vistos.

A parte exequente requereu o cumprimento de sentença (ID. 109194069).

Intimado para impugnar, nos termos do art. 535 do CPC, o executado não apresentou Impugnação ao cumprimento de sentença. É o relatório.

Não impugnada a execução, deve ser quitada a dívida através da expedição de Requisição de Precatório (art. 535, §3°, II, do CPC).

O silêncio do executado importa em concordância com o valor dos cálculos apresentados pela parte credora.

Assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte exequente, momento em que declaro devido pelo(o) MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, o valor de R$ 15.198,60 (quinze mil, cento e noventa e oito reais e sessenta centavos) como honorários sucumbenciais, extinguindo o cumprimento da sentença na forma do § 1º do art. 203 do CPC.

Deixo de condenar em honorários de sucumbência no cumprimento de sentença, uma vez que não houve impugnação, enquadrando-se na vedação do art. 85, §7° do CPC e nos termos do Tema Repetitivo 1190 do STJ.

Expeça-se a Requisição de Precatório, observando-se todas as regras da Res.

CNJ nº 303/2019.

Distribuído(s) o(s) precatório(s) ao Tribunal de Justiça e certificado o número do processo correspondente nestes autos, com vinculação a número do Pje 2º Grau, arquive-se.

Intimem-se.

Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.

IÊDA MARIA DANTAS Juíza de Direito
17/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
07/06/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/06/2025 23:59.
04/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:46

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 10:36

Recebidos os autos
12/03/2025 10:36

Juntada de Certidão de prevenção
05/09/2024 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 06:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES CORREIA em 30/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:45

Juntada de Petição de apelação
03/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 07:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/03/2024 13:04

Conclusos para despacho
05/03/2024 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES CORREIA em 26/01/2024 23:59.
21/01/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 09:18

Juntada de Petição de certidão
23/11/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:34

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 00:15

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/06/2023 23:59.
01/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2023 09:43

Conclusos para despacho
27/03/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 18:47

Conclusos para despacho
26/12/2022 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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