27/08/2025 00:30

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800791-43.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: WAGNER ROGERIO MOREIRA DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc...

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA DE TAXAS E TARIFAS promovida por WAGNER ROGÉRIO MOREIRA DE SOUZA em face do Banco Bradesco S/A.

Durante a tramitação do processo, o promovente, petição de Id 121277817, por meio de seu advogado, requereu a desistência.

O Art. 485, VIII, § 4o e § 5o do CPC assim se expressa: O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

O enunciado nº 90 do FONAJE preconiza que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Em conformidade com o dispositivo acima transcrito, tendo em vista que houve o pedido de desistência formulado pela parte autora e a parte promovida não integrou a lide, outra opção não resta a este julgador a não ser homologar a desistência, extinguindo o feito não resolvendo o mérito.

ISTO POSTO, com base no artigo 485, VIII, § 4o e § 5o do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência, extinguindo o processo não resolvendo o mérito.

RETIRE O PRESENTE FEITO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS.

Sem custa e honorários face o comando dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e registro eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, após as formalidades de estilo, arquive-se.

Intime-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente.

Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito
25/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 25/08/2025 11:40 Vara Única de Solânea.
21/08/2025 11:55

Extinto o processo por desistência
21/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:55

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58283-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0800791-43.2025.8.15.0461 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WAGNER ROGERIO MOREIRA DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO - De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração. - Que conforme determinação no despacho retro, foi agendado pelo Analista chefe audiência de UNA para o dia 25/04/2025, das 11:40 horas. - Procedi a intimação do advogado das partes através do DJEN comparecerem audiência designada no Fórum local, devendo estes, comparecerem acompanhados das partes., bem como de fica o advogado intimado de todo conteúdo do despacho retro. - Segue link para sala de audiência virtual: https://us02web.zoom.us/my/solanea.tjpb Em eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas através do telefone 83 3612-6445.

SOLÂNEA, 17 de junho de 2025.

CARLOS ANTONIO ROCHA BOTELHO JUNIOR Técnico Judiciário
17/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/08/2025 11:40 Vara Única de Solânea.
16/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/04/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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