19/09/2023 09:27

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2023 05:24

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
16/09/2023 05:22

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 14:05

Juntada de Petição de comunicações
14/09/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0806329-80.2021.8.15.2001 Vistos, etc. 1.

O presente feito atingiu a sua finalidade, esgotando a prestação da tutela jurisdicional nele requerida, tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de ID 78904713. 2.

Assim sendo, indefiro o pedido de ID 77606986. 3.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se de imediato.

João Pessoa, 11 de setembro de 2023 Juiz de Direito
11/09/2023 14:38

Determinado o arquivamento
11/09/2023 14:38

Indeferido o pedido de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
11/09/2023 10:13

Conclusos para despacho
08/09/2023 20:54

Transitado em Julgado em 31/08/2023
15/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:47

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0806329-80.2021.8.15.2001 [] EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A.

EXECUTADO: MARIA MADALENA NOBREGA DA SILVA SENTENÇA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DEFERIMENTO DE LIMINAR.

VEÍCULO NÃO ENCONTRADO.

CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO.

INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 290 C/C ART. 485, X DO CPC.

Vistos, etc.

BANCO HONDA S/A., devidamente qualificado, ingressou, através de advogado, com a presente Ação de Busca e Apreensão em face de MARIA MADALENA NOBREGA DA SILVA, nos termos da inicial de ID 40022173.

Deferida a liminar (ID 40423560), foi expedido mandado de busca e apreensão do veículo, todavia este não foi localizado (certidão de ID 45555415), ao passo em que o autor requereu a conversão do feito em ação de execução (ID 55610130).

Este juízo, então, deferiu o pedido e converteu a presente ação em Execução por Título Extrajudicial (ID 57057312), determinando a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação.

Intimado para pagar a diligência do referido mandado, o exequente não se manifestou (ID 63314439).

Assim, foi determinada a intimação do exequente (ID 69625276) para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o determinado no ID 58804397, sob pena de arquivamento da presente execução.

Novamente o exequente permaneceu inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

FUNDAMENTO E DECIDO.

A ausência do recolhimento das diligências de citação implica no cancelamento da distribuição, na forma disposta pelo art. 290 do CPC, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.

No caso em testilha, o requerente foi intimado para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, porém não se manifestou, tampouco restou comprovado no Sistema de Custas Judiciais deste Tribunal o referido pagamento, acarretando, assim, o impositivo legal de cancelamento da distribuição.

Desse modo, o presente feito merece ser extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC, posto ser o adiantamento inicial de despesas do juízo pressuposto de constituição válida e regular do processo.

DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. art. 290 c/c 485, IV, do CPC, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Custas iniciais já quitadas.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, 03 de agosto de 2023.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito - 12ª Vara Cível da Capital
07/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/05/2023 12:41

Conclusos para despacho
28/03/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 20/03/2023 23:59.
01/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:57

Conclusos para despacho
09/09/2022 19:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/09/2022 19:05

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/06/2022 04:38

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 16/06/2022 23:59.
23/05/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 21:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 12:24

Deferido o pedido de
13/04/2022 12:24

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
04/04/2022 22:10

Conclusos para despacho
31/03/2022 01:33

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:02

Determinada diligência
21/02/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 12:30

Conclusos para despacho
21/01/2022 12:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/11/2021 02:21

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 23/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 09:56

Conclusos para despacho
04/08/2021 03:30

Decorrido prazo de MARIA MADALENA NOBREGA DA SILVA em 03/08/2021 23:59:59.
09/07/2021 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021 11:54

Juntada de diligência
19/04/2021 17:38

Expedição de Mandado.
11/03/2021 08:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 10:46

Concedida a Medida Liminar
01/03/2021 06:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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