16/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:36

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800142-61.2024.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

Intime-se as partes.

Após, autos ao arquivo.

Cumpra-se.

Itabaiana, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
17/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/02/2025 18:16

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:03

Recebidos os autos do CEJUSC
18/11/2024 11:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/11/2024 11:00 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
18/11/2024 10:26

Juntada de Petição de réplica
17/11/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:03

Juntada de informação
22/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/11/2024 11:00 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
16/10/2024 11:16

Recebidos os autos.
16/10/2024 11:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB
22/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:27

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA JOSE DA SILVA - CPF: *14.***.*75-87 (AUTOR)
26/07/2024 18:11

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 20:02

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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