26/08/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 09:01

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 06:41

Juntada de Petição de informação
25/06/2025 00:39

Publicado Sentença em 25/06/2025.
24/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800921-57.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário] PARTE PROMOVENTE: Nome: MISLENE PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Rua: Apolônio Pereira, SN, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, KLEBER ANDRADE COSTA - PB21617 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: APOLONIO PEREIRA, SN, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

EXTINÇÃO.

I – RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe.

Compulsando os autos, observa-se que a obrigação foi devidamente satisfeita. É o relatório, decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme se extrai dos autos, a obrigação foi devidamente satisfeita.

Devidamente intimado sobre a expedição do alvará, o exequente manifestou sua ciência, nada mais tendo requerido.

Ademais, o art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Desse modo, a extinção do presente cumprimento de sentença é a medida que se impõe, por ser de justiça.

III – DISPOSITIVO Isso posto, com base no art. 924 do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sem custas finais face à isenção legal.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 2.598,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
17/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 10:59

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:25

Juntada de Petição de informação
11/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:52

Juntada de Alvará
04/06/2025 05:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:48

Determinada diligência
21/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/05/2025 06:35

Juntada de Petição de informação
06/05/2025 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 07:23

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 07:43

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2025 10:08

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/03/2025 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
27/11/2024 10:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/11/2024 09:39

Juntada de Petição de informação
14/11/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:31

Juntada de RPV
13/11/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
10/10/2024 06:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/10/2024 13:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/10/2024 10:33

Conclusos para julgamento
05/10/2024 10:32

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/10/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
08/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:59

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
05/07/2024 06:39

Juntada de Petição de informação
04/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 10:38

Conclusos para julgamento
24/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/03/2024 15:40

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 11:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/03/2024 20:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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