09/07/2025 21:23

Juntada de Petição de resposta
25/06/2025 01:30

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 03:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0859304-11.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 93419538).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
17/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 20:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2025 20:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/03/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 08:12

Conclusos para julgamento
02/10/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:07

Conclusos para despacho
13/06/2024 08:03

Recebidos os autos
13/06/2024 08:03

Juntada de Certidão de prevenção
05/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2024 09:19

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:12

Juntada de Intimação eletrônica
04/02/2024 09:19

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2024 10:27

Julgado improcedente o pedido
27/01/2024 11:19

Conclusos para despacho
27/01/2024 11:19

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2024 11:16

Conclusos ao Juiz Leigo
27/01/2024 00:33

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS SOUZA em 26/01/2024 23:59.
06/01/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:01

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:10

Conclusos para despacho
21/10/2023 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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