TJPB - 0808197-25.2023.8.15.2001

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

LUCCA CAVALCANTE GUEDES PINHEIRO

CPF *88.***.*49-67

Advogados

LUCIANO JOSE GUEDES PINHEIRO

OAB: 20634/PB

CPF *98.***.*18-68

Polo Passivo

Partes

MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA

CPF *66.***.*85-34

GISELE COSTA DA SILVA

CPF *72.***.*45-47

RODRIGO SOARES DA SILVA

CPF *95.***.*37-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 01:00

    Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 16:47

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 18/07/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 14:55

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 17/07/2024 01:17

    Decorrido prazo de LUCCA CAVALCANTE GUEDES PINHEIRO em 16/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 01:38

    Publicado Despacho em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0808197-25.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: LUCCA CAVALCANTE GUEDES PINHEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO JOSE GUEDES PINHEIRO - PB20634 EXECUTADO: RODRIGO SOARES DA SILVA, GISELE COSTA DA SILVA, MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA DESPACHO A intimação de ID 91973858 deve ser reputada válida, a teor do art. 19, §2º, da LJE, considerando a efetiva citação na fase de conhecimento, conforme ID 72165374.

    Em consulta à ordem, foi observado o bloqueio parcial nas contas dos executados, conforme anexo, sendo efetuada a transferência para conta judicial.

    Considerando que, apesar de devidamente intimadas em relação ao despacho de ID 87399385, as executadas Gisele Costa da Silva e Maria de Lourdes Costa da Silva não se manifestaram, INDEFIRO o pedido de desbloqueio requerido, determinando que os valores bloqueados em suas contas sejam transferidos à conta da parte exequente, por meio de alvará.

    Intime-se o executado Rodrigo Soares da Silva para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

    Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo (cinco dias), vindo-me após os autos conclusos.

    Decorrido o prazo legal sem impugnação, certifique-se, ficando convertido o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (artigo 854, § 5º, do CPC), expedindo-se alvará em favor da parte exequente e intimando-a para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

  • 06/07/2024 17:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/07/2024 10:23

    Juntada de Alvará

  • 03/07/2024 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 12:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2024 11:59

    Expedido alvará de levantamento

  • 21/06/2024 11:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/06/2024 18:44

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 09:26

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/06/2024 09:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 09:24

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/05/2024 01:46

    Decorrido prazo de LUCCA CAVALCANTE GUEDES PINHEIRO em 21/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 00:48

    Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 13/05/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0808197-25.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: LUCCA CAVALCANTE GUEDES PINHEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO JOSE GUEDES PINHEIRO - PB20634 EXECUTADO: RODRIGO SOARES DA SILVA, GISELE COSTA DA SILVA, MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

    JOÃO PESSOA, 10 de maio de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

  • 10/05/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 15:34

    Juntada de comunicações

  • 09/05/2024 10:24

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 18/04/2024 14:14

    Juntada de Certidão de intimação

  • 04/04/2024 11:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2024 11:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2024 11:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/03/2024 21:21

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/03/2024 08:56

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 08:56

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 12:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/02/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 00:22

    Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0808197-25.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: LUCCA CAVALCANTE GUEDES PINHEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO JOSE GUEDES PINHEIRO - PB20634 EXECUTADO: RODRIGO SOARES DA SILVA, GISELE COSTA DA SILVA, MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

    JOÃO PESSOA, 23 de fevereiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

  • 23/02/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 16:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2024 10:45

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 26/01/2024 10:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/01/2024 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 00:46

    Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0808197-25.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: LUCCA CAVALCANTE GUEDES PINHEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO JOSE GUEDES PINHEIRO - PB20634 EXECUTADO: RODRIGO SOARES DA SILVA, GISELE COSTA DA SILVA, MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

    JOÃO PESSOA, 1 de dezembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

  • 01/12/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 08:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/10/2023 01:05

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 10:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 22:37

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 01:19

    Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 06/09/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:52

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 04/09/2023 12:49

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 30/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 20/08/2023 15:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2023 15:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2023 15:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 14/08/2023 00:50

    Publicado Sentença em 14/08/2023.

  • 12/08/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0808197-25.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: LUCCA CAVALCANTE GUEDES PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO JOSE GUEDES PINHEIRO - PB20634 REU: RODRIGO SOARES DA SILVA, GISELE COSTA DA SILVA, MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

    Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

    Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

    Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

    Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

    Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

    Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

    Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

    Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

    Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

    Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

    Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

  • 10/08/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 12:51

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/08/2023 12:50

    Transitado em Julgado em 10082023

  • 10/08/2023 11:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/07/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 10:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/07/2023 21:08

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 21:08

    Juntada de Projeto de sentença

  • 11/07/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 11:03

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 11/07/2023 11:03

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/07/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 21/04/2023 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2023 09:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/04/2023 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2023 09:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2023 07:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 07:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 07:43

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 30/03/2023 07:42

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 30/03/2023 07:41

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 27/02/2023 21:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 21:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 21:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 10:01

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/07/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 24/02/2023 14:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/02/2023 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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