TJPB - 0000586-46.2013.8.15.0371

1ª instância - 4ª Vara Mista de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.907.750/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO ABRANTES DA SILVA

FRANCISCA QUEIROGA PORDEUS

DARCIO LEITE PORDEUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 19:25

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 18:04

    Determinado o arquivamento

  • 18/08/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 17:26

    Recebidos os autos

  • 15/08/2025 17:26

    Juntada de despacho

  • 29/05/2025 10:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/05/2025 09:28

    Outras Decisões

  • 28/04/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2025 18:48

    Recebidos os autos

  • 26/04/2025 18:48

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 23/04/2024 22:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/04/2024 18:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/04/2024 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 10:40

    Juntada de Informações

  • 23/03/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 12:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/03/2024 12:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/03/2024 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 00:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 00:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 22:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/02/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 11:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/02/2024 16:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 18:08

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 01/12/2023 00:46

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 18:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/11/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 15:27

    Julgado procedente o pedido

  • 30/10/2023 21:11

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2023 08:08

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 05/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 02/08/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 25/04/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 02:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 28/02/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 09:37

    Outras Decisões

  • 13/09/2022 07:25

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 17:23

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 01/09/2022 22:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 05:36

    Outras Decisões

  • 08/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/07/2022 22:03

    Juntada de provimento correcional

  • 02/06/2022 19:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/06/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 10:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/05/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 09:51

    Juntada de Informações

  • 05/05/2022 07:00

    Juntada de Informações

  • 04/05/2022 16:59

    Juntada de Informações

  • 10/01/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 19:29

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 21:21

    Juntada de Petição de termo de compromisso jus postulandi

  • 06/07/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 10:49

    Juntada de Informações

  • 02/07/2021 10:37

    Juntada de Informações

  • 23/06/2021 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 11:49

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2021 07:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 30/10/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 17:05

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 08:55

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 08:50

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2020 11:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 06/10/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 05:06

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 00:51

    Decorrido prazo de FRANCISCA QUEIROGA PORDEUS em 30/07/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 00:51

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ABRANTES DA SILVA em 30/07/2019 23:59:59.

  • 13/07/2019 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2019 12:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/04/2019 09:49

    Processo migrado para o PJe

  • 01/04/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2019

  • 01/04/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 01/04/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2019 NF 34/19

  • 01/04/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 04/2019 10:26 TJEPB17

  • 01/10/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2018

  • 01/10/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2018

  • 01/10/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2018

  • 27/09/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/09/2018 012060PB

  • 25/09/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2015

  • 25/09/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 09/2018 AG DEC PRAZO

  • 21/09/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2018 NF 81/18

  • 21/09/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2018

  • 05/09/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/09/2018 PROCUR

  • 15/08/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2018 INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES

  • 26/06/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2018

  • 26/06/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2018

  • 26/06/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 08/08/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/08/2017

  • 25/05/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2017 INTIME-SE O ESTADO DA PARAIBA

  • 12/05/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 05/2017 D002243170371 12:03:22 003

  • 12/05/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2017

  • 31/03/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 03/2017

  • 15/02/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 02/2017 DARCIO LEITE PORDEUS

  • 15/02/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2017

  • 31/01/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/01/2017

  • 27/01/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 01/2017

  • 26/09/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2016 INTIMACAO ORDENADA

  • 22/09/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2016

  • 22/09/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016

  • 22/09/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2016

  • 14/06/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/06/2016

  • 09/06/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 06/2016

  • 28/04/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2016 INTIMACAO ORDENADA

  • 11/04/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2016

  • 01/03/2016 00:00

    Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 02/2016

  • 25/02/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2016 NF 29/16

  • 25/02/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 02/2016 D004488150371 08:27:46 002

  • 26/08/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2015 INTIMACAO ORDENADA

  • 27/04/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 04/2015

  • 27/04/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2015

  • 30/03/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 03/2015

  • 06/03/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2015 OFICIE-SE

  • 18/02/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2014

  • 21/01/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 01/2014

  • 16/01/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2014

  • 16/01/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 01/2014

  • 12/12/2013 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2013

  • 12/12/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2013

  • 26/09/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 26: 09/2013

  • 26/09/2013 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2013

  • 26/08/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2013

  • 16/08/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2013

  • 16/08/2013 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2013 CERTIFICADO PELO CARTORIO

  • 16/08/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2013

  • 01/04/2013 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 04/2013

  • 01/04/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2013

  • 07/02/2013 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 02/2013 PRAZO DECORRENDO

  • 31/01/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2013 LIMINAR DEFERIDA

  • 31/01/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 01/2013

  • 30/01/2013 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 30: 01/2013 TJESO55

  • 30/01/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2013

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2013

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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