29/08/2025 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/08/2025 23:59.
01/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 00:07

Publicado Expediente em 26/06/2025.
26/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
24/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido
18/06/2025 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025.
11/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2025 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:30

Juntada de Petição de parecer
23/04/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:54

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2025 17:50

Juntada de
10/04/2025 15:43

Determinação de redistribuição por prevenção
09/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:39

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:20

Recebidos os autos
09/04/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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