26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853458-23.2017.8.15.2001 [Tarifas] EXEQUENTE: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S/A SENTENÇA "A ciência matemática está acima da vontade humana e, nessa análise original, devemos observar o financiamento como a própria ciência estruturalmente o estabelece." — Gilberto Melo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – METODOLOGIA DE CÁLCULO – APLICAÇÃO DA TABELA PRICE – INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS – ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DO TÍTULO EXECUTIVO – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS Vistos etc.

A controvérsia instaurada no presente cumprimento de sentença reside, exclusivamente, na metodologia empregada pela Contadoria Judicial na elaboração dos cálculos de liquidação.

A parte Exequente impugna a utilização da Tabela Price, sob o argumento de que tal método não refletiria a incidência de juros compostos, conforme previsto contratualmente.

Os cálculos oficiais estão entabulados no id 109440701, com o seguinte quadro_resumo: A insurgência, no entanto, não merece acolhida.

Preliminarmente, a alegação de afronta à coisa julgada revela-se improcedente.

A sentença transitada em julgado assegurou à Exequente a restituição de valores cobrados indevidamente, especialmente os decorrentes de encargos sobre tarifas declaradas ilícitas, sem, contudo, vincular o cumprimento do julgado a uma metodologia específica de apuração.

A fixação da forma de cálculo — matéria de índole contábil e não jurídica — insere-se no âmbito técnico da fase executiva, sendo legítima a atuação da Contadoria Judicial nesse campo.

No mérito, cumpre esclarecer que a Tabela Price — também denominada Sistema Francês de Amortização — aplica, em sua essência, capitalização composta.

Tal conclusão é amplamente reconhecida pela doutrina técnico-financeira e corroborada por pareceres especializados.

Segundo Gilberto Melo, engenheiro e parecerista jurídico-financeiro: "A Tabela Price contempla juros compostos, ou seja, juros sobre juros, configurando o anatocismo.

A melhor forma de testar essa assertiva é trazer todas as parcelas a valor presente pela fórmula de juros compostos — chegando-se, assim, ao valor do capital cedido.

Se, ao contrário, utilizarmos a fórmula de juros simples, o valor obtido não coincidirá com o montante financiado.” (Melo, Gilberto. “Tabela Price: juros simples ou compostos?” [https://gilbertomelo.com.br/tabela-price-juros-simples-ou-compostos-2/]).

De forma ainda mais objetiva, a fórmula da Tabela Price, utilizada para o cálculo da prestação constante: R=P×i(1+i)n(1+i)n−1R = P \times \frac{i(1 + i)^n}{(1 + i)^n - 1} já pressupõe a capitalização composta. É, portanto, equivocado o argumento de que a aplicação desse método implicaria violação contratual ou nulidade, quando, na verdade, constitui a própria forma técnico-financeira de liquidação de operações com juros compostos.

A tentativa da parte Exequente de desqualificar os cálculos oficiais baseia-se, assim, em equívoco conceitual: confunde-se metodologia de amortização com forma de apropriação contábil de encargos, como bem explicitado no artigo técnico encartado nos autos.

Não há, portanto, qualquer excesso ou desvio de execução, mas tão somente a correta aplicação de critérios financeiros compatíveis com o título executivo judicial.

Note-se, ademais, que os cálculos apresentados foram submetidos ao crivo da parte Executada, que os acolheu expressamente (id 110508408), reforçando sua legitimidade e transparência.

Por fim, os precedentes jurisprudenciais colacionados ao decisum confirmam a possibilidade de adoção da Tabela Price como técnica válida de amortização, desde que não se verifique capitalização indevida além daquela expressamente autorizada — o que não é o caso dos autos, em que a capitalização composta foi a base contratual da relação jurídica.

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a impugnação ao cumprimento de sentença, para: Homologar os cálculos oficiais constantes do id 109440701, declarando satisfeita a obrigação e, ipso facto, extinta a execução (art. 924, inc.

II, do CPC).

A liberação, em favor da Exequente e de seu advogados, dos valores apurados pela Contadoria do Juízo, com os acréscimos legais (dados bancários e valores a serem informados em 05 dias).

Intimar a parte Executada para, no prazo de 10 (dez) dias, quitar as custas finais do processo, sob pena de inscrição do débito em órgão de proteção ao crédito.

Após o trânsito em julgado, a liberação, em favor da Executada, do saldo remanescente (integral mais acréscimos) do DJO anexo, com o subsequente arquivamento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, 11 de abril de 2025.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito – 12ª Vara Cível da Capital
23/05/2022 19:37

Baixa Definitiva
23/05/2022 19:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/05/2022 11:33

Transitado em Julgado em 19/05/2022
20/05/2022 00:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 00:15

Juntada de Petição de informações prestadas
27/04/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2022 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2022 12:26

Juntada de Certidão de julgamento
12/04/2022 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 10:14

Juntada de Petição de informações prestadas
24/03/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 07:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 07:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 07:00

Conclusos para despacho
17/03/2022 22:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 12:11

Conclusos para despacho
30/07/2021 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
30/07/2021 12:11

Juntada de Certidão
15/02/2021 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
12/02/2021 00:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2021 23:59:59.
07/01/2021 13:56

Juntada de Petição de informações prestadas
07/01/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 22:05

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
04/11/2020 00:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 14:18

Conclusos para despacho
27/10/2020 12:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/10/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2020 21:00

Conclusos para despacho
16/10/2020 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2020 18:05

Juntada de Petição de informações prestadas
28/09/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 22:00

Conhecido o recurso de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *81.***.*40-00 (APELANTE) e provido
25/08/2020 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2020 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 11:26

Juntada de Petição de informações prestadas
04/08/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2020 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/07/2020 17:49

Conclusos para despacho
14/07/2020 00:17

Juntada de Petição de parecer
13/07/2020 13:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
13/07/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 00:00

Conclusos para despacho
26/06/2020 00:00

Juntada de Certidão
26/06/2020 00:00

Juntada de Certidão
25/06/2020 16:44

Recebidos os autos
25/06/2020 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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