TJPB - 0045744-55.2011.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0045744-55.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 4. [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud.
João Pessoa-PB, em 15 de fevereiro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
26/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES.
MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCESSO: 0045744-55.2011.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] DESPACHO Vistos, etc.
Segue comprovante de bloqueio integral pelo sistema Sisbajud, com transferência para conta judicial na agência nº 1618, do Banco do Brasil S/A.
Independentemente da lavratura de termo de penhora, INTIME-SE o Executado, por seu advogado ou pessoalmente, em caso de não haver advogado constituído, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a exequente para requerer o que de direito, indicando dados bancários.
Cumpra-se.
João Pessoa - PB, 23 de setembro de 2023.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito -
08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0045744-55.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores, emitido pelo sistema SISBAJUD, que passa a fazer parte integrante do presente despacho.
Considerando a penhora infrutífera, intime-se o exequente para requerer o que de direito ou indicar bens do executado passíveis de constrição de judicial, no prazo de quinze dias.
Nada requerido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento para eventual prosseguimento do cumprimento de sentença.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito -
12/08/2022 13:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
22/06/2022 12:16
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 12:16
Juntada de Informações
-
04/06/2022 01:19
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 10:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/06/2020 19:02
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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09/10/2019 15:18
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 15:18
Juntada de Certidão
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24/05/2019 02:20
Decorrido prazo de LOJAS MAIA FS VASCONCELOS LTDA em 22/05/2019 23:59:59.
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24/05/2019 02:20
Decorrido prazo de MARCIA LEITAO COUTINHO em 22/05/2019 23:59:59.
-
17/04/2019 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2019 11:42
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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31/08/2018 12:26
Processo migrado para o PJe
-
28/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 08/2018 16:26 TJEJP51
-
28/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2018
-
28/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
-
28/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2018 NF 79/18
-
12/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2018
-
12/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 07/2018 DECURSO DE PRAZO
-
20/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 02/2018 VISTA AUTOR
-
20/02/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 02/2018
-
16/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2018 NF 11/18
-
27/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2017
-
03/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 10/2017 DECURSO DE PRAZO
-
03/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2017
-
13/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 06/2017 NF
-
13/06/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 06/2017
-
09/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 06/2017 NF 46/17
-
11/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2017
-
05/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2016
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
20/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 06/2016 DECURSO DE PRAZO
-
05/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016 P024097162001 13:55:30 MARCIA
-
05/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016
-
29/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2016 P024097162001 15:46:30 MARCIA
-
06/08/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 08/2015 AUTOS VISTA EXECUTADO
-
06/08/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 08/2015
-
31/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2015 NF 49/15
-
29/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 18: 06/2015 ALVARAS ENTREGUES
-
18/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2015 EXPECA-SE ALVARA
-
18/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015 PM08769152001 11:28:32 LOJAS M
-
18/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015 P040896152001 11:28:32 MARCIA
-
18/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2015
-
17/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2015 P040896152001 12:43:18 MARCIA
-
09/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2015 PM08769152001 08/06/2015 17:45
-
01/06/2015 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 01: 06/2015
-
07/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 05/2015 SENTENCA
-
07/05/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 05/2015
-
05/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2015 NF 26/15
-
31/03/2015 00:00
Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 31: 03/2015 SENTENCA REGISTRADA NO LIVRO
-
20/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 03/2015
-
20/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2015
-
02/12/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 12/2014
-
02/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 12/2014 AUTOS VISTA EMBARGADO
-
28/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2014 NF 65/14
-
11/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2014
-
06/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 04: 11/2014
-
06/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2014
-
16/10/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 10/2014
-
16/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 10/2014 SENTENçA
-
14/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2014 NF 51/14
-
13/10/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 13: 10/2014 SENTENÇA REGISTRADA LIVRO
-
01/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 05/2014
-
01/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 05/2014
-
30/01/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 01/2014 AUTOS VISTAS PARTES
-
30/01/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 01/2014
-
28/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2014 NF 03/14
-
31/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2013
-
10/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2013
-
10/10/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 09: 10/2013 15:30 SALA 319
-
04/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2013 INT.AUTOR/REU
-
22/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 07/2013
-
19/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 07/2013 LOJAS MAIA FS VASCONCELOS LTDA
-
19/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 07/2013 MARCIA LEITAO COUTINHO
-
08/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 07/2013 AUD CONC 09/10/2013 15:30H
-
08/07/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 07/2013
-
04/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 07/2013 NOTA DE FORO
-
14/03/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 09: 10/2013 15:30 SALA 319
-
14/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2013
-
14/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2013 A ESCRIVANIA PARA DESIGNAR
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
05/12/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03122012
-
26/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15102012
-
22/09/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 21102012
-
21/09/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210920124LOJAS MAIA FS
-
05/09/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05092012
-
30/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082012
-
30/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30082012
-
29/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082012
-
23/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22082012
-
15/08/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 20082012
-
15/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14082012
-
10/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10082012 NF 47: 12
-
31/07/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31072012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072012
-
18/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072012
-
15/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15052012
-
13/04/2012 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 26042012
-
13/04/2012 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 13042012
-
11/04/2012 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 26042012
-
11/04/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11042012
-
26/03/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26042012
-
26/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260320123LOJAS MAIA FS
-
22/03/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22032012
-
22/03/2012 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 22032012
-
14/02/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 13032012
-
26/10/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 26102011
-
26/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102011
-
26/10/2011 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 26102011
-
26/10/2011 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 26102011
-
26/10/2011 00:00
Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 26102011
-
21/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102011
-
21/10/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21102011
-
06/10/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06102011 JPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2011
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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