07/08/2025 18:37

Juntada de Petição de informação
31/07/2025 17:43

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

[Direito de Imagem, Mútuo] 0802217-72.2023.8.15.0231 EXEQUENTE: ROSINEIDE MARTA MAURICIO DE SOUSA EXECUTADO: THIAGO GOMES DE VASCONCELOS SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
29/07/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 07:59

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:07

Homologada a Transação
08/07/2025 08:05

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:05

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 06:39

Conclusos ao Juiz Leigo
07/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:26

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 09:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802217-72.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Compulsando-se os autos, observo que a parte autora requereu pesquisa junto ao Renajud para averiguação da existência de gravames sobre a motocicleta do executado (id. 103613979).

Em que pese a pesquisa realizada no id. 110775820 tenha demonstrado inexistência de restrições judiciais, saliento que o Renajud não tem a capacidade de aferir quaisquer gravames administrativos sobre o bem.

Portanto, expeça-se ofício ao DETRAN/PB para, no prazo de 15 dias, informar sobre a existência de alienação fiduciária, multa ou outros débitos em relação à motocicleta HONDA/ELITE 125 ANO 2020 PLACA QSM7E15/PB.

Após, com ou sem manifestação, intime-se a autora para conhecimento e manifestação, no prazo de 5 dias.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
18/06/2025 10:05

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2025 22:51

Decorrido prazo de THIAGO GOMES DE VASCONCELOS em 15/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:01

Determinada Requisição de Informações
16/05/2025 07:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 07:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/04/2025 13:43

Juntada de Petição de informação
14/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 21:27

Determinada diligência
09/01/2025 08:38

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:54

Decorrido prazo de THIAGO GOMES DE VASCONCELOS em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 12:20

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:54

Determinada diligência
04/11/2024 08:25

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:14

Expedição de Mandado.
30/10/2024 19:13

Determinada diligência
30/10/2024 19:13

Deferido em parte o pedido de ROSINEIDE MARTA MAURICIO DE SOUSA - CPF: *88.***.*86-04 (EXEQUENTE)
29/10/2024 07:50

Conclusos para decisão
28/10/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:09

Determinada Requisição de Informações
15/10/2024 14:09

Deferido em parte o pedido de ROSINEIDE MARTA MAURICIO DE SOUSA - CPF: *88.***.*86-04 (EXEQUENTE)
14/10/2024 10:00

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:59

Determinada diligência
26/09/2024 08:45

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/09/2024 01:23

Decorrido prazo de THIAGO GOMES DE VASCONCELOS em 24/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2024 09:52

Deferido o pedido de
22/08/2024 09:54

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:12

Determinada diligência
14/08/2024 11:12

Expedido alvará de levantamento
13/08/2024 09:50

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/07/2024 00:46

Decorrido prazo de THIAGO GOMES DE VASCONCELOS em 12/07/2024 23:59.
18/06/2024 18:40

Juntada de Petição de informação
18/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2024 15:18

Deferido o pedido de
18/06/2024 08:00

Conclusos para decisão
18/06/2024 07:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/06/2024 02:35

Decorrido prazo de THIAGO GOMES DE VASCONCELOS em 17/06/2024 23:59.
07/05/2024 02:38

Decorrido prazo de THIAGO GOMES DE VASCONCELOS em 06/05/2024 23:59.
22/04/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:40

Ordenada a entrega dos autos à parte
15/04/2024 07:53

Conclusos para decisão
14/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:51

Ordenada a entrega dos autos à parte
02/04/2024 11:51

Não recebido o recurso de THIAGO GOMES DE VASCONCELOS - CPF: *95.***.*41-66 (EXECUTADO).
02/04/2024 06:16

Conclusos para decisão
02/04/2024 06:15

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 10:49

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 07:52

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2024 07:58

Expedição de Mandado.
10/03/2024 10:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/02/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 07:34

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 07:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024 19:25

Juntada de Petição de cota
07/02/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:42

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 11:35

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:35

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2023 10:53

Conclusos ao Juiz Leigo
17/10/2023 10:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/10/2023 10:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
22/09/2023 12:26

Juntada de Petição de informação
19/09/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 14:52

Juntada de Petição de cota
19/09/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 10:50

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 13:03

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/10/2023 10:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
18/09/2023 10:59

Determinada diligência
18/09/2023 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/09/2023 10:30

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC
13/09/2023 15:39

Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) realizada para 12/09/2023 12:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.
17/08/2023 00:44

Decorrido prazo de THIAGO GOMES DE VASCONCELOS em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 11:47

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:21

Expedição de Mandado.
26/07/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:20

Juntada de
26/07/2023 09:19

Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) designada para 12/09/2023 12:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.
17/07/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:09

Recebidos os autos.
12/07/2023 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB
12/07/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 23:57

Conclusos para despacho
11/07/2023 21:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cota • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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