04/09/2025 11:32

Transitado em Julgado em 29/08/2025
03/09/2025 00:34

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0801435-23.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o documento juntado aos autos (ID nº 121513589), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Expeça-se alvará judicial no valor de R$ 504,79 (quinhentos e quatro reais e setenta e nove centavos)) em favor da exequente, junto ao SISBAJUD de id's 106403090 e 106403096.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
29/08/2025 12:05

Juntada de documento de comprovação
29/08/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:09

Determinado o arquivamento
29/08/2025 08:09

Expedido alvará de levantamento
29/08/2025 08:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:54

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:24

Conclusos ao Juiz Leigo
26/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC
26/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
26/08/2025 08:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/08/2025 08:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
25/08/2025 08:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/08/2025 08:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
25/07/2025 21:37

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 21:37

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 18:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/07/2025 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 18:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/07/2025 09:08

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:20

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:35

Recebidos os autos.
22/07/2025 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau
10/07/2025 11:37

Ordenada a entrega dos autos à parte
10/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 07:53

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 07:09

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 08:17

Publicado Intimação em 27/06/2025.
28/06/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801435-23.2024.8.15.0751 REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 De ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado Especial Misto de Bayeux, Dra.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, em conformidade com a Portaria n. 001/2024 dos atos ordinatórios e o Código de Normas da Corregedoria do TJ/PB, providencio A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO DO SISBAJUD EM CINCO DIAS.
25/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:40

Juntada de documento de comprovação
31/03/2025 11:38

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 06:15

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:32

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:32

Juntada de documento de comprovação
21/01/2025 09:09

Juntada de documento de comprovação
18/11/2024 07:58

Juntada de documento de comprovação
18/11/2024 07:56

Juntada de documento de comprovação
12/11/2024 08:52

Juntada de comunicações
11/11/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:27

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:26

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:23

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2024 07:37

Expedição de Carta.
25/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:09

Conclusos para despacho
25/09/2024 07:09

Processo Desarquivado
25/09/2024 07:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
24/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 07:07

Juntada de provimento correcional
24/05/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 08:05

Homologada a Transação
22/05/2024 09:04

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:04

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2024 08:54

Conclusos ao Juiz Leigo
22/05/2024 00:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:45

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2024 08:39

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 06:31

Conclusos para despacho
28/03/2024 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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