TJPB - 0001063-09.2013.8.15.0391
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:43
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2025 23:59.
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22/07/2025 07:55
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 07:54
Juntada de Certidão
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22/07/2025 03:03
Decorrido prazo de JOSE HAILTON MARQUES ROCHA em 21/07/2025 23:59.
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01/07/2025 16:25
Publicado Sentença em 30/06/2025.
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28/06/2025 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) SENTENÇA PROCESSO Nº 0001063-09.2013.8.15.0391
Vistos.
Verifica-se o adimplemento da obrigação de pagar, no tocante aos honorários advocatícios sucumbenciais, pelo executado, conforme se infere do recibo SISBAJUD acostado ao id. 113332793.
Alvará de levantamento no id. 114452997.
Comprovante de transferência no id. 114778652. É o relatório.
Decido.
Os artigos 924, inciso II, e 925 do Novo Código de Processo Civil dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771.
Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.
Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.
Intimem-se as partes.
Ao final, diante da ausência de interesse recursal, certifique se há valores bloqueados pendentes de destinação.
Em caso positivo, intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias e venham os autos conclusos.
Em caso negativo, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte.
João Pessoa (PB), data e assinatura eletrônicas.
Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito -
26/06/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 09:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/06/2025 12:14
Conclusos para decisão
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17/06/2025 12:13
Juntada de documento de comprovação
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12/06/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 11:18
Juntada de Alvará
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10/06/2025 18:51
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/06/2025 23:59.
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26/05/2025 20:08
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 20:05
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2025 23:59.
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20/05/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 09:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
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19/05/2025 10:04
Conclusos para despacho
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19/05/2025 10:04
Desentranhado o documento
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19/05/2025 10:04
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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26/02/2025 11:42
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 08:14
Juntada de RPV
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25/02/2025 19:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/02/2025 08:36
Conclusos para despacho
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25/02/2025 08:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/02/2025 01:04
Decorrido prazo de JOSE HAILTON MARQUES ROCHA em 21/02/2025 23:59.
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17/02/2025 21:30
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 18:31
Declarada incompetência
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21/08/2024 11:35
Conclusos para decisão
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18/08/2024 04:49
Juntada de provimento correcional
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30/04/2024 02:30
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2024 23:59.
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05/03/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 22:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 15:17
Conclusos para decisão
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12/06/2023 15:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/04/2023 10:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/04/2023 06:44
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 14:05
Recebidos os autos
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01/02/2023 14:05
Juntada de Certidão de prevenção
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16/11/2021 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/11/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
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30/09/2021 03:22
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 28/09/2021 23:59:59.
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17/09/2021 01:08
Decorrido prazo de JOSE HAILTON MARQUES ROCHA em 16/09/2021 23:59:59.
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28/08/2021 01:52
Decorrido prazo de VERIDIANO DOS ANJOS em 27/08/2021 23:59:59.
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25/08/2021 22:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/08/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 15:54
Juntada de Petição de apelação
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04/08/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 10:39
Julgado procedente o pedido
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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08/10/2020 09:07
Conclusos para julgamento
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26/08/2020 06:29
Decorrido prazo de VERIDIANO DOS ANJOS em 25/08/2020 23:59:59.
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11/08/2020 18:12
Juntada de Petição de petição
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10/08/2020 08:56
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2020 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2020 10:06
Conclusos para despacho
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03/02/2020 10:06
Ato ordinatório praticado
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03/02/2020 10:06
Juntada de ato ordinatório
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03/02/2020 10:04
Processo migrado para o PJe
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03/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 02/2020 D000089200391 08:46:42 001
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03/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 03: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
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03/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2020 NF 18/20
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03/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 02/2020 08:46 TJETXFN
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20/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2019
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12/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2018
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30/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 10/2018 D002561180391 07:27:46 002
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16/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2018 P001211180391 12:39:32 JOSE HA
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15/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2018 P001211180391 12:53:14 JOSE HA
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14/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2018 JOSE HAILTON MARQUES ROCHA
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14/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2018
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14/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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01/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2017
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01/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 08/2017 JOSE HAILTON MARQUES ROCHA
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20/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 01/2017
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20/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2017
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19/01/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2017 P000053170391 11:30:11 JOSE HA
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19/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2017 P000053170391 11:43:39 JOSE HA
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16/01/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/01/2017 016655PB
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19/12/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 12/2016
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15/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 12/2016 NF 209/1
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12/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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29/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2016
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28/03/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 03/2016
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23/09/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 23: 09/2015 D004961150391 10:31:33 ESTADO
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14/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 01/2015
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14/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 01/2015
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16/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 09/2014
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16/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 16: 09/2014
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04/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 06/2014
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06/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 12: 12/2013
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03/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03: 10/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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24/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 07/2013
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18/07/2013 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 17: 07/2013
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15/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2013
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08/07/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 07/2013 TJETX02
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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