TJPB - 0803950-65.2023.8.15.0751
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Martins Beltrao Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0803950-65.2023.8.15.0751 – 1.ª Vara Mista da Comarca de Bayeux RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho APELANTE: André Luiz Medeiros da Silva ADVOGADO: João Gomes de Lima (OAB/PB nº 23.677) APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba Vistos etc., Compulsando os autos, verifico que João Gomes de Lima (OAB/PB nº 23.677), advogado do apelante, André Luiz Medeiros da Silva, interpôs Recurso de Apelação e requereu para apresentar as razões recursais nesta instância superior, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (Id 36374403).
Assim, determino a intimação do mesmo, para apresentar as razões da apelação do recorrente André Luiz Medeiros da Silva.
Com as razões, remetam-se os autos ao juízo de origem para contrarrazões.
Após o retorno dos autos a esta superior instância, dê-se vistas ao(a) Procurador(a) de Justiça.
Cumpra-se.
João Pessoa, 25 de agosto de 2025.
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho Relator -
28/08/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 11:34
Conclusos para despacho
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01/08/2025 11:34
Juntada de Certidão
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01/08/2025 10:32
Recebidos os autos
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01/08/2025 10:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/08/2025 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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