31/08/2025 22:11

Juntada de Petição de resposta
11/07/2025 02:27

Decorrido prazo de MANASSES SANTOS SILVA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 07:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 16:55

Publicado Decisão em 30/06/2025.
30/06/2025 08:27

Conclusos para decisão
28/06/2025 16:49

Juntada de Petição de resposta
28/06/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Patos Processo n. 0804872-83.2025.8.15.0251; INDICIADO: MANASSES SANTOS SILVA.

DECISÃO A denúncia não é manifestamente inepta, pois estão preenchidos os requisitos legais (artigo 41 do CPP), uma vez que contém a exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação dos crimes imputados e o rol de testemunhas.

Ademais, não lhe falta pressuposto processual (demanda judicial, competência do Juízo, capacidade processual e de ser parte, ausência de litispendência ou coisa julgada) ou condição (tipicidade em tese da conduta descrita, legitimidade ativa e passiva e interesse processual) para o exercício da ação penal, bem como não lhe falta justa causa, pois há indícios suficientes de autoria e prova da existência de crime.

Ante o exposto, não havendo causa para rejeição da peça acusatória, recebo a denúncia num. 114230756 em todos os seus termos. 1.

Cite o acusado para, em 10 dias, responder à denúncia, apresentando defesa escrita, podendo arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. 2.

Intimo o réu, por meio do douto Advogado habilitado, por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - Resolução CNJ n. 455, com alteração pela Resolução CNJ n. 569, para, em 10 dias, apresentar resposta à acusação (defesas escritas) - (neste sentido: STJ, HC n. 158801 PR 2010/0001739-9, julgado em 20/06/2013).

Patos/PB, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
26/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:30

Recebida a denúncia contra MANASSES SANTOS SILVA - CPF: *56.***.*22-01 (INDICIADO)
25/06/2025 09:35

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/06/2025 11:39

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2025 18:25

Determinada a redistribuição dos autos
11/06/2025 18:25

Declarada incompetência
10/06/2025 12:39

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:26

Juntada de Petição de denúncia
08/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:53

Juntada de autos digitalizados
05/05/2025 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 10:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800171-34.2025.8.15.0751

O Mascate LTDA

Joallyson Sales Bezerra de Menezes

Advogado: Kathleen Kley Bezerra Amancio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2025 05:02

Exibir Processo

Processo nº 0835876-29.2025.8.15.2001

Francisca Daiana Morais da Silva

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/06/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0006021-27.2010.8.15.0461

Luisa Dionisio Leal

Matone Promotora LTDA

Advogado: Marcelo Laloni Trindade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802640-53.2025.8.15.0751

Alphaville Paraiba Empreendimentos Imobi...

Carla Maria Silva Monteiro

Advogado: Geovanna Segatto de Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/06/2025 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0862234-02.2023.8.15.2001

Jackeline Chagas Andrade

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Luciano Montenegro Leal Rocha Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2023 16:57

Exibir Processo