TJPB - 0851772-54.2021.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851772-54.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Diante da certidão apresentada pelo NUMOPEDE indicando a possível existência de litispendência, intimem-se as partes para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
27/05/2025 10:11
Baixa Definitiva
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27/05/2025 10:11
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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27/05/2025 07:09
Transitado em Julgado em 27/05/2025
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27/05/2025 00:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/05/2025 23:59.
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01/05/2025 00:09
Decorrido prazo de MARIA ISONETE DE GOES SOUZA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:02
Decorrido prazo de MARIA ISONETE DE GOES SOUZA em 30/04/2025 23:59.
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17/03/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 15:56
Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
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25/02/2025 12:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/02/2025 00:14
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2025 23:59.
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13/02/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 16:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/02/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 11:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/02/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2025 11:20
Conclusos para despacho
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15/01/2025 11:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/08/2024 09:03
Conclusos para despacho
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12/08/2024 15:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/08/2024 15:00
Juntada de Certidão
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08/08/2024 11:30
Determinação de redistribuição por prevenção
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31/07/2024 10:03
Conclusos para despacho
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31/07/2024 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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31/07/2024 10:02
Juntada de Certidão
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12/12/2023 21:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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06/12/2023 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2023 23:59.
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14/11/2023 00:27
Decorrido prazo de MARIA ISONETE DE GOES SOUZA em 13/11/2023 23:59.
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09/10/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 06:09
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
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29/09/2023 11:49
Conclusos para despacho
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29/09/2023 11:25
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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29/09/2023 11:24
Juntada de Certidão
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28/09/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 18:25
Conclusos para despacho
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01/08/2023 18:23
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
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01/08/2023 16:45
Juntada de Certidão de julgamento
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01/08/2023 00:54
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:54
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.
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12/07/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/06/2023 01:54
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2023 23:59.
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15/06/2023 01:54
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2023 23:59.
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12/06/2023 11:08
Deliberado em Sessão - Adiado
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12/06/2023 11:06
Juntada de Certidão de julgamento
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26/05/2023 08:35
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 08:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/05/2023 06:06
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 06:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/05/2023 16:15
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2023 23:59.
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17/05/2023 20:34
Deliberado em Sessão - Adiado
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17/05/2023 12:45
Juntada de Certidão de julgamento
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26/04/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 12:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/04/2023 12:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/04/2023 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 22:06
Conclusos para despacho
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18/04/2023 07:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/03/2023 10:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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03/03/2023 09:03
Conclusos para despacho
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03/03/2023 00:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/03/2023 23:59.
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28/01/2023 00:04
Decorrido prazo de MARIA ISONETE DE GOES SOUZA em 27/01/2023 23:59.
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30/11/2022 13:36
Juntada de Petição de agravo (interno)
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29/11/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 09:22
Conhecido o recurso de MARIA ISONETE DE GOES SOUZA - CPF: *62.***.*87-04 (APELADO) e não-provido
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04/07/2022 14:46
Conclusos para despacho
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04/07/2022 14:46
Juntada de Certidão
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28/06/2022 19:54
Recebidos os autos
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28/06/2022 19:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/06/2022 19:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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