25/08/2025 15:35

Outras Decisões
29/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
22/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MOURA E QUINTANS HOLDING LTDA em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:26

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 0853171-16.2024.8.15.2001 DESPACHO Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2025 Juíza de Direito
26/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
29/05/2025 04:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:47

Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:25

Decorrido prazo de MOURA E QUINTANS HOLDING LTDA em 06/05/2025 23:59.
01/04/2025 02:19

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:44

Concedida a Segurança a MOURA E QUINTANS HOLDING LTDA - CNPJ: 55.***.***/0001-64 (IMPETRANTE)
14/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:56

Juntada de Petição de cota
08/03/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:35

Decorrido prazo de MOURA E QUINTANS HOLDING LTDA em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:35

Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:21

Expedição de Mandado.
18/11/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:46

Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:31

Juntada de Petição de procuração
15/08/2024 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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