15/08/2025 03:15

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2025 23:59.
15/07/2025 17:06

Juntada de Petição de informações prestadas
01/07/2025 17:27

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834059-08.2017.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: SIDRONIO NETO RAMALHO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO COM O VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado indicando como devido o valor descrito na petição, ao qual o executado não se opôs. É o relatório.

O cumprimento de sentença fundamentada em obrigação de pagar contra a Fazenda Pública é disciplinado pelo art.535, do CPC.

Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: No caso dos autos, não houve impugnação, mas concordância do executado com o valor apresentado, configurando-se a hipótese prevista no § 3º da art. 535: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Não há oposição pelo executado ao cálculo apurado pelo exequente.

Considerando que ainda encontra-se pendente o arbitramento dos honorários sucumbenciais, arbitro em 15% do valor homologado.

Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apresentado pelo exequente, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. 1) Expeça-se PRECATÓRIO para quitação da obrigação principal, com destacamento de honorários contratuais, caso haja requerimento devidamente instruído com cópia do contrato ou documento equivalente. 2) Expeça-se RPV para quitação dos honorários sucumbenciais 3) Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção do alvará referente à verba sucumbencial (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) no prazo de 05 dias. 4)Suspenso o processo pela expedição de RPV JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:45

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
02/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 03:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/08/2024 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:20

Juntada de Ofício
06/05/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
20/11/2023 10:07

Juntada de Petição de resposta
17/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 13:33

Conclusos para decisão
15/08/2023 23:03

Juntada de provimento correcional
09/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2023 09:31

Juntada de Petição de diligência
15/04/2023 19:13

Expedição de Mandado.
13/04/2023 09:13

Juntada de Ofício
12/04/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 20:37

Conclusos para despacho
31/01/2023 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2022 10:47

Conclusos para despacho
05/07/2022 12:28

Recebidos os autos
05/07/2022 12:28

Juntada de Certidão de prevenção
06/08/2020 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2020 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 10:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2020 23:59:59.
27/06/2020 17:58

Juntada de Petição de apelação
20/05/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 22:36

Julgado procedente o pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
14/10/2019 18:08

Conclusos para despacho
15/08/2019 12:26

Juntada de Petição de resposta
13/08/2019 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 16:10

Juntada de ato ordinatório
10/06/2019 01:42

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 06/06/2019 23:59:59.
16/05/2019 16:12

Juntada de Petição de contestação
25/04/2019 14:04

Juntada de Petição de contestação
25/04/2019 14:04

Juntada de Petição de contestação
26/03/2019 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/03/2018 13:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
29/08/2017 15:36

Conclusos para despacho
19/07/2017 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2017

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833025-37.2024.8.15.0001

Alvaro Pereira de Carvalho

Caixa de Previdencia e Assistencia dos S...

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0009808-61.2014.8.15.2001

Erick Franklin Luna Lisboa

Estado da Paraiba

Advogado: Fabricio Araujo Pires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0855184-22.2023.8.15.2001

Joaz Roberto Santana da Silva

Estado da Paraiba

Advogado: Christiane Soares Carneiro Neri

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/09/2023 22:54

Exibir Processo

Processo nº 0834059-08.2017.8.15.2001

Paraiba Previdencia

Maria da Conceicao Rodrigues

Advogado: Maria da Conceicao Rodrigues

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2020 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0834059-08.2017.8.15.2001

Paraiba Previdencia

Sidronio Neto Ramalho

Advogado: Paulo Wanderley Camara

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2022 09:00

Exibir Processo