10/09/2025 02:35

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de trinta dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
05/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2025 21:46

Conclusos para despacho
28/08/2025 21:46

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 09:51

Conclusos ao Juiz Leigo
28/08/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/08/2025 09:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
27/08/2025 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 08:37

Juntada de Petição de diligência
03/08/2025 03:12

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/07/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 14:20

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 05:34

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:21

Expedição de Mandado.
25/07/2025 12:21

Expedição de Mandado.
25/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/08/2025 09:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
23/07/2025 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 23/07/2025 09:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
23/07/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 08:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/07/2025 17:31

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0821715-97.2025.8.15.0001 AUTOR: PAVEL VASILYEVICH LUSHOV REU: 52.368.691 BRUNO RAIMUNDO DOS SANTOS, JAQUELINE LIMA DOS SANTOS *15.***.*51-64 ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Resoluções CNJ n.º 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal e artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 453, § 1º e 461, § 2º, do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA designada nos autos, devendo o Advogado constituído encaminhar para parte autor(a)/promovido(a) o link da reunião/audiência virtual agendada.

A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Google Meet.

Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link: Entrar na reunião Google Meet: Tópico: 0821715-97.2025.8.15.0001, Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 23/07/2025 Hora: 09:50 URL de acesso a reunião: https://meet.google.com/agx-jnuc-gad ADVERTÊNCIA: 1.

Promovente - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual resultará em Extinção do Processo e Condenação em Custas Processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9.099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. 2.

Promovido - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte promovente e, em Julgamento Antecipado da Lide, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Ficando também advertido(a) quanto ao prazo para apresentação da contestação, que deverá ocorrer até a realização da audiência una. 3.

Promovente/Promovido - Bem como se a parte tiver interesse na produção de provas, estas deverão ser realizadas na audiência una, inclusive a testemunhal, com apresentação das testemunhas pelas partes no ato da audiência.

Campina Grande-PB, 26 de junho de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:45

Expedição de Carta.
26/06/2025 14:45

Expedição de Carta.
26/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/07/2025 09:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
18/06/2025 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 20:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 20:30

Conclusos para decisão
13/06/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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