TJPB - 0845634-71.2021.8.15.2001

1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA

CNPJ: 38.342.012/0001-77

Advogados

BRUNO QUINTILIANO TORRES

OAB: 12115/AL

CPF *84.***.*95-64

ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO

OAB: 257137/SP

CPF *66.***.*88-20

Polo Passivo

Partes

LUCIANO DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*64-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VICENTE GERMANO ALMEIDA FRANCO JUNIOR

CPF *33.***.*16-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 01:01

    Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 09:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/08/2023 02:23

    Publicado Sentença em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO n. 0845634-71.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA EXECUTADO: LUCIANO DE OLIVEIRA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TRANSAÇÃO.

    HOMOLOGAÇÃO.

    EXTINÇÃO MERITÓRIA.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INC.

    III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda.

    Vistos, etc.

    CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA, devidamente qualificados nos autos, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de LUCIANO DE OLIVEIRA, igualmente qualificado, conforme petitório inicial.

    Após a distribuição da presente demanda e do despacho de citação, um terceiro interessado e novo proprietário do apartamento gerador das despesas condominiais cobradas pelo exequente, requereu sua habilitação e informou que firmou um acordo extrajudicial (Id. 71828490), requerendo a homologação do mesmo.

    Habilitação do novo proprietário como terceiro interessado (ID 75312702). É O BREVE RELATÓRIO.

    PASSO A DECIDIR.

    Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

    No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides.

    Verifica-se que as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

    Dessa maneira, se mostra correta a homologação da transação por este Juízo.

    ISTO POSTO e fulcrada nos argumentos acima elencados, HOMOLOGO O ACORDO presente no id. 71828490 e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor do art. 487, inc.

    III, alínea b do CPC.

    Honorários advocatícios e custas processuais conforme pactuados, observado o recolhimento inicialmente já efetuado e a gratuidade que ora defiro a parte ré e ao terceiro interessado.

    P.

    R.

    I.

    ARQUIVE-SE.

    Em caso de descumprimento, caberá à parte interessada requerer o seu desarquivamento.

    João Pessoa, 03 de agosto de 2021.

    RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

  • 07/08/2023 22:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 12:43

    Determinado o arquivamento

  • 07/08/2023 12:43

    Homologada a Transação

  • 28/07/2023 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 00:09

    Publicado Despacho em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 14/04/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 05/04/2023 14:14

    Deferido o pedido de

  • 27/03/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 18:52

    Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA - CNPJ: 38.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)

  • 14/02/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 00:22

    Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA em 02/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 10:56

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 06/11/2022 13:22

    Juntada de provimento correcional

  • 31/10/2022 11:08

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 05/10/2022 22:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2022 22:24

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 23:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/04/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 22:44

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 15:15

    Juntada de Petição de informação

  • 06/01/2022 15:14

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 06/01/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 08:04

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA (38.***.***/0001-77).

  • 18/11/2021 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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